Questão
TJ/PR - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2017
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 010

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Enunciado Nº 003709

Sobre o conceito de consumidor, para os efeitos do caput do art. 2º do CDC, quais as correntes interpretativas existentes e o significado de cada uma? Dentre elas, qual é considerada intermediária e em que princípio do CDC encontra seu fundamento orientador, e qual o significado de tal princípio?

Resposta Nº 007176 por thammy athayde


De acordo com o artigo 2 do CDC, é consumidor aquele que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

São 3 as teorias que atualmente procuram escalrecer a respeito do que seria a ser efetivamente consumidor, vejamos:

Finalista: aqui se considera consumidor o destinatário fático e econômico, ou seja, aquele que põe fim a a cadeia de produção, retira o produto do mercado;

Maximalista: esta teoria amplia o conceito de consumidor, considerando-o apenas como destinatário fático, pouco importando o aspecto econômico, ou o auferimento de lucro.

O finalismo aprofundado mitigado, adotado pelo STJ dispõe que consumidor é destinatário fático e econômico, podendo auferir lucro, pois o que importa é a vulnerabilidade do consumidor, seja de ordem tecnica, economica ou juridica. Estando presente a vulnerabilidade, restaria configurado como consumidor, o que permite que pessoas juridicas sejam enquadradas como consumidoras, a titulo de exemplo.

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