Questão
TJ/PR - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2017
Org.: TJ/PR - Tribunal de Justiça do Paraná
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 013

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Enunciado Nº 003712

O direito objetivo contempla o direito subjetivo? Fundamente.

Resposta Nº 006865 por Otávio Augusto Mantovani Silva


Antes de responder objetivamente esta questão é importante diferenciarmos os termos da presente Classificação. O direito objetivo é uma classificação que engloba ou faz referência à norma posta, o direito estabelecido, colocado e posto. Por sua vez o direito subjetivo tem por referencial o sujeito como possível exercente de determinado direito, como facultas agendi, concretizando o direito objetivado na norma posta. Nesse sentido, o direito objetivo sim contempla o direito subjetivo, e está intimamente relacionado a ele, com ambos se complementando e concretizando.

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