Discorra em, no máximo, 25 (vinte e cinco) linhas, sobre o conceito habermasiano de equiprimordialidade ou cooriginalidade, e como se dá a relação entre Moral e Direito no pensamento de Habermas.
O conceito habermasiano de equiprimordialidade, também chamado de cooriginalidade, se pretende uma espécie de síntese ou de ideia conciliadora entre duas teses a respeito da legitimidade do direito. De um lado, os chamados representantes da Teoria Republicana, com origem em Aristóteles, mas com representantes também no pensamento moderno, que defendiam a primazia da autonomia política (ou pública). Isto é, a ideia de que o direito deveria buscar conformar a conduta de todos de acordo com a vontade soberana da coletividade política. E, de outro, os teóricos liberais, dentre os quais, possivelmente, o mais famoso John Locke, para quem a primazia deveria ser da autonomia privada, isto é, dos direitos individuais, numa clara reação a momentos e movimentos já então experimentados pela humanidade de uma espécie de "ditadura da maioria".
Frente a esse embate, as ideias de Habermas se destacam, portanto, pela tentativa de harmonizar essas duas grandes correntes, afirmando a equiprimordialidade e/ou a cooriginalidade desses dois valores: autonomia pública e autonomia privada.
A coesão entre essas autonomias, em vez da oposição costumeiramente pretendida, reside, de acordo com Habermas no fato de que seria a autonomia privada, isto é, os direitos individuais (ou direitos humanos) que confeririam aos indivíduos especial proteção, assegurando, desse modo, o exercício da autonomia pública (ou política), também identificada como a soberania popular, sem, contudo, configurar um obstáculo à concretização da vontade legislativa.
Em relação a esse último aspecto, adentra-se naquela que, por muitos, é considerada como a principal das ideias de Habermas, qual seja, a de que a legitimidade do direito advém, portanto, da comunicação.
Em verdade, a busca de Habermas é por explicar toda a sociedade a partir da sua Teoria da Comunicação Social, segundo a qual, bem resumidamente, o autor defende que a sociedade alcança o seu melhor estágio de desenvolvimento quando debate e, sobretudo, consegue chegar em um consenso a respeito de determinado tema.
Na aplicação, portanto, dessa sorte de ideia em âmbito jurídico, Habermas afirma que também a legitimidade dos procedimentos jurídicos tem lugar por meio da ética do discurso, de modo que os direitos individuais (humanos/fundamentais) não servem em si mesmos, mas como ferramentas que garantem a participação pública e o debate, ou seja, mais uma vez, seria a autonomia privada, assegurando o exercício da autonomia pública.
Essa mesma ordem de ideias se aplica na relação travada entre Direito e Moral, na visão habermasiana, não havendo que se falar, como se costumava e em ainda hoje fortemente persiste, em uma subordinação da moral ao direito ou do direito à moral, uma vez que se caracterizariam, em verdade, pela cooriginalidade (equiprimordialidade).
Em outras palavras, a legitimidade do direito não viria, por exemplo, da moralidade das suas normas, mas sim da sua criação a partir da comunicação, debate e consenso. É na forma da criação do direito, mais do que no seu conteúdo, que se deve buscar a legitimidade e validade das suas prescrições, passando os cidadãos de meros destinatários à condição de cocriadores da ordem jurídica.
No mais, vale dizer que direito e moral, para Habermas, se encontram, portanto, em pé de igualdade, não sendo fundamento de validade de um ou de outro, o que não significa, contudo, negar certas distinções existentes entre eles.
Nesse sentido, o autor enxerga a moral como um saber cultural e individual, no sentido da possibilidade da existência para cada um de nós da sua própria moral, enquanto denota ao direito o caráter de um saber institucional, de natureza e obrigatoriedade institucionais.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar