É o relatório. Passo a decidir, iniciando pelo exame das questões preliminares.

Fundamentação

1. Preliminares

1.1 Da ilegitimidade passiva da União Federal

Acato a preliminar de ilegitimidade arguida pela União. Na demanda ora em apreciação, não há como se postular indenização em face do ente da federação que apenas financia o serviço de saúde, sem operá-lo diretamente. Nesse mesmo sentido, encontra-se na jurisprudência dos Tribunais Superiores o entendimento de que o mero custeio no âmbito do SUS não atrai responsabilidade do ente público por erro médico ocorrido em hospital ou clínica particular, cujos fundamentos devem ser aplicados ao presente caso.

1.2. Do não cabimento de denunciação da lide

Pretendeu a autarquia federal corré a inclusão, no pólo passivo da demanda, do agente público que dirigiu o procedimento cirúrgico relatado na exordial, alegando eventual direito de regresso em face deste.

Não obstante a referência feira a um litisconsórcio necessário, o que de fato se apresenta é uma autêntica denunciação da lide ao menciond, digo, mencionado profissional médico, postulação essa que não pode ser recebida nesta sede.

Isso porque, tratando a pretensão deduzida de responsabilidade civil de pessoa jurídica de direito público - a qual é, em regra, objetiva em razão de comando constitucional (art. 37, § 6º, da Carta da República) -, tem-se verdadeira faculdade da, digo, uma faculdade da suposta vítima em nomear apenas esta entidade. Tal faculdade, consoante análise colhida de precedentes do egrégio Supremo Tribunal Federal (STF), busca conferir maior dinamismo processual e permitir que eventual reparação se da, digo, se dê de forma célere, não se afigurando como possível a discussão acerca de culpa do agente público se a parte autora não a apresenta como causa de pedir.

Verifico, ainda, a presença das demais condições da ação, bem como dos pressupostos de desenvolvimento processual, pelo que passo, portanto, à análise do mérito.

2. Mérito

2.1. Da ausência de prescrição

Rejeito a alegação de prescrição. Não se discute que a pretensão reparatória da parte autora se sujeita ao prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº 20.910/1932, o qual se encontra em plena vigência. Nesse sentido já se fixou a jurisprudência do egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao afastar a incidência dos prazos gerais de prescrição, previstos no Código Civil de 2002, em casos semelhantes.

Ocorre que o termo inicial do prazo não é aquele apontado pelas rés. Aqui me posiciono, digo, Posiciono-me aqui nos termos da interpretação consagrada em precedentes do e. STJ que, à luz da noção de "actio nata", indica que o nascimento da pretensão se dá no momento do efetivo conhecimento da lesão sofrida, sendo este o correto termo em que começa o curso da prescrição.

Logo, o quinquênio legal, "in casu", iniciou-se em 1º de agosto de 2012, não tendo se operdo, digo, operado a prescrição até a presente data.

2.2. Do evento danoso

A responsabilidade civil se fundamenta em três elementos: o nexo causal entre a conduta e o resultado, a culpa genérica e o dano.

No que tange ao primeiro elemento elencado, entendo estar comprovado que o resultado (consistente nas dores abdominais, digo, lesões sofridas pela autora em razão do instrumento cirúrgico indevidamente inserido em seu corpo) tem como causa o procedimento realizado no Hospital Universitário da autarquia corré.

É cediço que, em razão do princípio do livre convencimento motivado, o magistrado dispõe de livre apreciação da prova, não estando adstrito à prova técnica consubstanciada no laudo pericial. Contudo, no presente caso, a perícia logrou demonstrar, acima de qualquer dúvida razoável, que o citado bisturi fora inserido no abdome da autora no curso da cirurgia laparoscópica, afastando as alegações da parte ré, que não produziu qualquer prova que sugira curso causal diverso do ora apontado.

2.3. Da incidência da regra de responsabilidade objetiva

Conforme brevemente exposto acima, a demanda se fundamenta na responsabilidade de pessoa jurídica de direito público, incidindo na hipótese a norma constitucional de responsabilidade civil ad, digo, objetiva do Estado, dispensando comprovação de culpa dos agentes vinculados à autarquia corré, e vedando a discussão da acerca da culpa nos casos em não alegada pela vítima, restando incabíveis os argumentos deduzidos acerca da natureza da obrigação contida no procedimento médico levado a efeito no precitado Hospital Universitário.

Resta, pois, analisar a existência do terceiro elemento: a configuração do dano sofrido pela vítima.

2.4. Do dano moral caracterizado

Encontra-se provada a ocorrência do dano moral. Essa espécie de dano é consubstanciada na violação a um direito da personalidade, o que de fato se constata, à vista da inserção indevida de um instrumento cirúrgico no corpo da autora, obviamente sem anuência desta, e permanecendo alojado ali por mais de cinco anos.

Dessa forma, a autarquia corré lesionou o direito da autora à sua integridade física, extraído das normas do art. 13 e 14 do Código Civil.

Ressalto que é despicienda a discussão trazida pelas partes acerca da maior ou menor intensidade das dores sofridas pela autora. Na atualidade, compreende-se o sofrimento psíquico como apenas uma das formas de exteriorização do dano moral, não se confundindo com sua efetiva materialização, que, no presente caso, dá-se, "in re ipsa".

2.5. Do dano moral não caracterizado

Não vislumbro a existência de suporte probatório apto a demonstrar a existência de dano material no aspecto dos lucros cessantes. Com efeito, há elemento de prova indicando que a autora deixou de exercer atividade laborativa em momento bastante anterior ao evento danoso (mais de um ano antes da cirurgia), não sendo este, portanto, a causa de cessação daquela.

Também não se demonstrou de forma suficiente que o quadro de dor persistente tenha impossibilitado que a autora exercesse atividades de forma genérica. Ao contrário, relatou-se que a autora, após a consumação da lesão, submeteu-se a dois partos normais. É notório, na forma do art. 334, I, do Código de Processo Civil vigente (CPC), que o processo, digo, parto normal dá ensejo, em regra, a desgaste físico sem par, e não foi aduzido que as dores causadas pelo bisturi tenham causado qualquer interferência, por exemplo, nos cuidados de sua prole.

O que se poderia perquirir a títul, digo, seria a eventual ocorrência de danos emergentes, como a provável aquisição de medicamentos para aliviar as dores contínuas, porém não houve pedido nesse sentido, e eventual condenação configuraria julgamento "extra petita".

2.6. Da indenização

Dada a presença dos elementos da responsabilidade civil, impõe-se à corré, digo, à autarquia corré o dever de indenizar, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, o dano moral sofrido pela autora.

A fixação do "quantum" indenizatório submete-se a prudente juízo, tendo sempre em conta o critério legal, qual seja, a extensão do dano (art. 944, "caput", do Código Civil), bem como as lições doutrinárias que orientam que a reparação do dano moral consiste em uma verdadeira compensação, vez que não há autêntica recomposição do bem lesionado.

Tomando em conta essas premissas, entendo como desproporcional o valor postulado pela autora, mormente ao se constatar que não há evidência de efeitos perenes da lesão sofrida. O que se verifica é que o dano cessou com a extração do instrumento cirúrgico de seu corpo.

Entendo, portanto, que a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) amolda-se à compensação do dano em questão, tendo por base, ainda, o período de cinco anos em que este persistiu, sem solução. Incidem na hipótese, ainda, os consectários previstos no art. 389 do Código Civil.

Dispositivo

Diante de todo o exposto:

I. em relação à dedução dos pedidos em face da União Federal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC;

II. em relação à denunciação da lide a Sávio, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC;

III. em relação à demanda deduzida em face da Universidade Federal do Saber, julgo procedente em parte o pedido da autora, para condenar essa autarquia federal a indenizar Maria por danos morais, pagando-lhe a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que ora arbitro; acrescida de juros de mora incidentes desde 1º de fevereiro de 2007, equivalentes à remuneração aplicável à caderneta de poupança, nos termos da interpretação dada pelo é, digo, e. STF em sede de controle concentrado, ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/97; bem como de atualização monetária desde o arbitramento calculada pelo IPCA-E.

A ré condenada é isenta de custas na Justiça Federal. Porém, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), e consectários acima.

Esta sentença não se sujeita a reexame obrigatório, ante o disposto no art. 475, § 2º, do CPC. Havendo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Local e data

Juiz Federal Substituto