Questão
MP/RR - IX Concurso para o Ministério Público do Estado de Roraima - 2017
Org.: MP/RR - Ministério Público do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 003640

Para exercer com qualidade as funções precípuas do MP, de acusador e de fiscal da lei nos moldes estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, o promotor de justiça deve dominar os conceitos de crime e de ação para aplicá-los devidamente. Nesse sentido, considerando a omissão legal acerca do conceito de crime, disserte sobre os conceitos material, formal e analítico à luz da doutrina majoritária, diferenciando-os. Discorra, também, a respeito da teoria causal naturalista da ação, da teoria finalista da ação e da teoria social da ação, diferenciando-as .

Resposta Nº 005571 por Anna Paula Grossi


Os Sistemas Penais são um conjunto articulado de teorias que explicam os elementos técnicos e analíticos do crime. Dentre estas teorias, a Teoria Causal Naturalista inicia o estudo das principais.
Possui base ontológica e teve como estudiosos Von Lizst, Von Beling e Gustav Radbruch, os quais previam que o delito era exclusivamente causal, composto por fato típico, antijurídico e culpável. Dolo e culpa eram analisados na culpabilidade, sendo espécies de tal gênero, e eram analisados sob a ótica da Teoria Psicológica da Culpabilidade. Por esta, culpabilidade é considerado um vínculo psicológico que une autor ao fato por meio do dolo e da culpa. 

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