Lúcio, réu primário, foi preso próximo de um local onde acabara de ocorrer um roubo, pois, segundo os policiais militares, estava em atitude suspeita e teria corrido após ter avistado a viatura. Com ele foi encontrada apenas a quantia de R$ 50,00 reais, e nenhuma arma. Ao ser levado para a delegacia, Lúcio foi reconhecido por duas vítimas como o autor do roubo recém-ocorrido. As vítimas afirmaram ainda que Lúcio ameaçou-as com uma arma de fogo semelhante a um revólver. Em juízo, as vítimas reafirmaram o que haviam dito na delegacia e novamente reconheceram Lúcio como o autor do delito. Ao final, apesar de ter negado os fatos, Lúcio foi condenado por roubo qualificado pelo emprego de arma, em concurso material com porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, nos exatos termos da denúncia. As penas foram de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto para o roubo e mais dois anos de reclusão em regime aberto para o porte de arma.
Diante dessa situação hipotética, o que pode ser alegado em favor de Lúcio em sede de apelação criminal? Em sua resposta, considere também os seguintes tópicos:
a) Mostrou-se correta a tipificação da conduta de Lúcio como roubo qualificado baseada apenas em provas testemunhais?
b) É admissível o reconhecimento do concurso material entre o roubo e o porte ilegal de arma?
c) As penas e o regime inicial foram bem aplicados?
a) A tipicificaçao não se mostrou correta, eis que o réu teria que ser denunciado apenas pelo roubo com causa de aumento do emprego de arma de fogo e não pelo roubo em concurso material com o porte ilegal de arma de fogo. Por outro lado, em que pese a ausência da arma, e do desfavor da tese pars o reú, é de se notar que a jurisprudência vem reiteradamente admitindo o roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo, desde que o fato esteja demonstrado por testemunhas, formando-se, assim, a justa causa. De alguma forma, também é possível pedir a desclassificação do furto circunstanciado pelo emprego de arma para a modalidade simples do delito, se alegada a tese de que a arma não era eficaz para produzir disparos, mas para tanto seria necessário apresentar o artefato ao juiz e pedir que as vítimas fizessem o reconhecimento em audiência como sendo esse o instrumento do crime.
b) Não se pode reconhecer o concurso material. Mais apropriado seria aplicar o princípio mor da consunção, de modo que o porte ilegal de arma de fogo seria reconhecido como crime meio do roubo, sendo o réu denunciado apenas por este último em sua modalidade qualificada.
c) A dosimetria não está correta também. A pena correta seria a condenação pelo roubo com a causa de aumento do emprego de arma de fogo. Dessa forma, aplicaria-se a pena mínima na primeira fase da dosimetira dada a primariedade, sem nenhuma causa agravante na segunda. Agora, na terceira fase, é aplícavel o aumento do emprego da arma de fogo antes da alteração legislativa da lei 13.654/2018, que inseriu o § 2º-A no Art. 157, trazendo, por conseguinte, aumentado de 1/3 para 2/3 nesta respectiva majorante. Ocorre que, como o crime foi praticado antes da novatio legis in pejus, é de fixar no caso concreto o aumento mínimo. Assim, o quantum de pena correto é 5 anos e 04 meses de reclusão no regime semi-aberto. Daí, na decisão apresentada, seria cabível apelação com o intuito de reformar a sentença penal condenatória.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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