Questão
TJ/DFT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 065

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Enunciado Nº 003269

O que são impostos progressivos?

Resposta Nº 005228 por Eduardo Schmidt Ortiz


Progressividade fiscal é o fenômeno que indica o estabelecimento de alíquotas diferenciadas em função do valor do bem tributado, ou seja, quanto maior o valor do bem tributado maior a alíquota.

Impostos progressivos, portanto, são aqueles em que são estabelecidas alíquotas em função da base de cálculo sobre elas incidente. Quanto maior a base cálculo, maior há de ser a alíquota. Inversamente, quanto menor a base de cálculo tributada, menor a alíquota. Existe aqui uma proporcionalidade entre a capacidade contributiva do sujeito passivo e a incidência tributária.

Exemplo de imposto progressivo é o imposto de renda, em que as alíquotas são estabelecidas de forma diferenciada para cada faixa de contribuinte. Quanto maior a renda do contribuinte, a alíquota incidente será maior. Quanto menor a renda, menor a alíquota incidente.

Nesta senda, a progressividade fiscal relaciona-se com os princípios da capacidade contributiva e da isonomia tributária, pois busca conferir certa justiça fiscal na cobrança das exações, estabelecendo uma relação de proporcionalidade entre o fato tributado e a capacidade do contribuinte.

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