Questão
TJ/SP - 187º Concurso para Ingresso na Magistratura - 2017
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 000

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Enunciado Nº 003567

(Prova Oral)


O que é um contrato bilateral imperfeito?

Resposta Nº 005111 por TURBINA


Os contratos podem ser divididos em bilaterais e unilaterais. Será bilateral aquele em que as partes estipulam obrigações recíprocas. É o que ocorre com o contrato de compra e venda de imóveis, de locação e de seguro. 

Por outro lado, será unilateral quando apenas um dos contratantes tiver obrigações. É o que ocorre com os contratos reais, como o de depósito e mútuo. Na realidade, todo contrato real é unilateral por natureza.

Contrato bilateral imperfeito, por sua vez, é aquele em que são fixadas, inicialmente, obrigações para apenas uma das partes contratantes. Trata-se, a princípio, de contrato unilateral. Todavia, por acidente, após a formação de vontade e, portanto, durante a execução do contrato, surge alguma obrigação para a parte interessada que até então estava isenta de obrigações. É o que ocorre, por exemplo, com o contrato de depósito, em que aquele que entrega a coisa eventualmente pode ser obrigado a indenizar certas despesas realizadas pelo comodatário e pelo depositário. 

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