Questão
MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/SP - Ministério Público de São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 001082

Defina o que são “políticas públicas” e de que forma o Ministério Público, através dos instrumentos de tutela coletiva, pode ser eficiente e resolutivo na sua indução e implementação.


*** Esta questão faz parte de uma prova do mesmo concurso que não foi sorteada para ser aplicada para os candidatos, nos termos do art. 18 § 1º do Regulamento do Concurso. Porém, dada a pertinência da questão para fins de preparação para os concursos, o JusTutor decidiu mantê-la junto à prova original. As questões deste concurso que não estão marcadas com esta observação foram efetivamente aplicadas aos candidatos.

Resposta Nº 004739 por Nelson Mancini


Políticas públicas são o conjunto de atividades do Estado que visem atingir metas inerentes ao Estado. São, portanto, ações, leis e atos que busquem oxigenar os fins primordiais do Estado. Desta feita, compreende-se que as políticas públicas podem (e devem) ser oxigenadas pelos três Poderes.

O Ministério Público, como instituição permanente e essencial à jurisdição (art. 127, CF), desenvolve papel de relevância na busca pela concretização de políticas públicas, na medida em que possui instrumentos capazes de compelir o Estado a realizá-las ou implementá-las.

Nesta toada, destaca-se a importância das ações civis públicas, notadamente as que toquem obrigações de fazer, visando ao atendimento de direitos inerentes aos jurisdicionados, v.g., compelindo à contratação de professores em redes básicas de educação; tutelando pelo meio ambiente equilibrado; melhoria na saúde.

Sem prejuízo, os termos de ajustamento de condutas também se prestam à finalidade em tela, e, ainda, têm em seu bojo a vantagem da celeridade, na medida em que não perfazem todo o interregno processual.

 

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
368 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Sniper
128 respostas
04º SANCHITOS
127 respostas
05º Carolina
110 respostas
06º amafi
105 respostas
07º Guilherme
95 respostas
08º Gabriel Henrique
88 respostas
09º arthur dos santos brito
83 respostas
10º Marco
52 respostas
11º MLS
52 respostas
12º IESUS RODRIGUES CABRAL
51 respostas

Ranking Geral

01º MAF
3086 pts
02º Jack Bauer
2942 pts
04º SANCHITOS
1403 pts
05º Guilherme
1079 pts
06º amafi
998 pts
07º Natalia S H
888 pts
08º Sniper
887 pts
09º Carolina
832 pts
10º Eric Márcio Fantin
789 pts
12º Gabriel Henrique
686 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:
https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/toastr.js/latest/toastr.min.js