Questão
MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 013

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Enunciado Nº 001213

A reserva legal, espaço territorial especialmente protegido, possui funções ambientais fundamentais de abrigo de proteção da fauna e da flora, de conservação da biodiversidade, de reabilitação dos processos ecológicos e de viabilizar o uso sustentável dos recursos naturais. Todavia, com a edição do novo Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), em uma análise restrita, houve um enfraquecimento quanto aos limites de sua proteção. Discorra brevemente sobre as modificações havidas e as possibilidades da interpretação da nova legislação em uma perspectiva sistêmica com as demais normas infraconstitucionais de proteção ao meio ambiente e sob a ótica constitucional.

Resposta Nº 004635 por alice


A nova lei do Código florestal deixou mais branda as questões fiscalizatórias, oque anteriomente não poderia ser realizado, hoje é voltado para um vies econômico, cntendo o reparo e a precaução. Assim, podemos concluir que a nova lei do código florestal entende  que o cultivo da ecologia é devido, desde que seja de forma precavidA e reparadora.

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