Distinga crime continuado de crime único, de crime habitual e de reiteração de crimes; aponte os critérios para apreciação da continuidade e o valor deles; explique em que consistem crimes da mesma espécie. (máximo de 20 linhas. O que ultrapassar não será considerado)
O crime único é uma construção doutrinária com intuito de destacar o crime que prevalecerá em casos de conflito aparente de normas penais,adotando-se como critérios os princípios da subsidiariedade,especialidade e consunção.Já a continuidade delitiva ,quando a doutrina o considera crime único,o faz como critério de aplicação da pena,conforme a solução adotada pelo legislador.De fato,a continuidade delitiva é tratado como crime único apenas como ficção jurídica,tendo como fundamento a opçao política do legislador em evitar penas perpétuas e possibilitar a ressocialização.
Já o crime habitual,a consumação se verifica após reiteradas condutas que por si sós não são típicas.Tem-se como exemplo o exercício ilegal da medicina que,para configuração típica,é exigida condutas reiteradas.Diferencia-se o crime habitual da continuidade delitiva no sentido que esta tem como pressuposto a prática de mais de uma conduta típica e aquela um conjutos de ações que ,em regra,sozinhas, não tem relevância penal.
A diferenciação de crime continuado e da reiteração criminosa (concurso material) depende da identificação dos pressupostos daquela, que são:
pluralidade de crimes da mesma espécie e nexo de continuidade.
Crimes de mesma espécie,segundo a jurisprudência do STJ,são crimes que possuem os mesmos elementos do tipo.
O nexo de continuidade é averiguado asalisando o modo de execução dos crimes,de forma que entre eles haja uma homogeneidade no modus operandi que,conforme o art. 71 caput,deve-se levar em consideração o tempo,lugar e a maneira de execução.Além disso,a norma permite ao aplicador do direito fazer uma interpretação analógica quando permite que outras elementos semelhantes possam servir de parâmetro para analise da homegeneidade das execuções.
Sendo assim,não havento elementos que concluam haver continuidade delitiva,a pluralidade de crimes será resolvida pelo concurso material,que nada mais é que simples práticas reiteradas de crimes,cuja aplicação da pena será feita pelo cúmulo material.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
0 Comentários
Seja o primeiro a comentar