Blaise Pascal, matemático e filósofo do século XVII, é muitas vezes lembrado por observação no sentido de dividir os homens em duas categorias: os justos, que se creem pecadores, e os pecadores, que se consideram justos. À luz de tal reflexão, é possível dizer que o juiz não deve ser justo, pois se o for produzirá injustiça ? Deve o magistrado crer-se injusto, pois assim será justo? A partir de tais provocações, discorra brevemente, em no máximo duas laudas, sobre o fazer justiça em decisões judiciais.
Os seres humanos são por natureza falíveis. Só às divindades se daria a aptidão para serem infalíveis, portanto, não “pecadoras”.
Reduzir os homens a duas categorias, “justos que se creem pecadores”, e “pecadores que se creem justos” é de um maniqueísmo que não se coaduna com a atual ideia de justiça.
Talvez, no contexto dos séculos XVII a XIX, onde havia linearidade de pensamento, maior padronização, fronteiras mais nítidas, prolongamento das mudanças, imposições de ideias, tal lógica fosse aceitável.
A hermenêutica (interpretação do direito, por vezes se confundindo com o justo) contemporânea se caracteriza em um contraponto àquele estado de coisas, por apresentar, o direito atual transformações no sentido de apresentar pensamento sistêmico, coexistência de diferenças, fronteiras mais tênues (entre direito e outras ciências bem como entre os ramos do direito), negociação e diálogo.
O juiz não é mais o “boca da lei”, referido por Montesquieu, que deveria da forma mais mecânica possível, as leis editadas pelo Legislativo, nem mesmo o que possui liberdade de interpretação somente dentro da moldura kelseniana.
A lógica formal silogística (com subsunção, premissa maior, premissa menor e síntese) cede à lógica do razoável, esta defendida por Ricaséns Sichs.
Na era atual, do pós-positivismo, o direito apresenta grandes transformações como: reconhecimento da força normativa da Constituição; expansão da jurisdição constitucional; desenvolvimento de uma nova dogmática da interpretação.
É uma nova hermenêutica, e também a chamam de pós-constitucionalismo, neoconstitucionalismo e onde se tem uma substituição dos códigos por Constituições, da legalidade pela constitucionalidade, bem como há a valorização dos princípios, que são além de normas (Dworkin; Alexy), também ferramentas importantes na interpretação constitucional e até mesmo legal.
A incapacidade do direito de acompanhar as mudanças sociais, bem como as antinomias inatas ao ordenamento jurídico geram a necessidade de mecanismos de hermenêutica contemporânea: hard cases, casos difíceis que resolvem pela técnica do decisionismo, e mutação constitucional (atualiza a constituição pela mudança do sentido e alcance, sem mudança de texto). Esses métodos se agregam aos já tradicionais métodos da interpretação (lógico-sistemático, gramatical, lógico e histórico).
O conceito de justiça é um dos grandes problemas filosóficos desde a antiguidade. Fazer justiça remete à própria discussão sobre o que é justiça. E há um grande paradoxo nas concepções sobre o que é justo, pois, sendo justo para um, pode ser injusto para outro em uma mesma relação; o que é liberdade para um pode ser considerado subversão para o outro
Cumprir a lei conforme as regras do direito posto (material e processual) pode ser injusto, a depender do caso.
Atualmente, cumprir a lei também implica cumprir a Constituição e nesse particular a resolução de questões judiciais é diferente da dicotomia legal x ilegal.
É possível que na resolução de um caso difícil (onde há dois ou mais caminhos/princípios aplicáveis) o juiz tenha que usar do decisionismo (está em suas mãos a escolha entre opções igualmente constitucionais). Os princípios não se excluem como a lei na subsunção, mas cedem no caso concreto.
Deve, o juiz, ter em mente que o justo não é o que lhe é justo, ou necessariamente lhe pareça justo, mas sim o justo para as partes – o que melhor conduza à pacificação social, ou satisfação de necessidades imediatas, tendo em vista a proporcionalidade (tida em nossa jurisprudência como sinônimo de proporcionalidade), necessidade e adequação.
A afirmativa do autor pode ainda ser verificada por outros ângulos, um, o autoengano (incapacidade humana de aquilatar determinados aspectos do mundo exterior) e o outro se referindo à falibilidade de nossas percepções subjetivas.
Mais importa a própria justeza e conformidade (aplicar as normas legais/ constitucionais, o contraditório e fundamentar adequadamente) das decisões que a própria autoimagem do magistrado, ao julgar-se (considerar-se) ou não justo.
Inegável que a percepção subjetiva de si permite uma melhor autocrítica em vista da qualidade de suas decisões bem como do comportamento ao decidir em vista de seus próprios juízos prévios, pré-conceitos e regras da experiência, no sentido de se aproximar ou se afastar da justiça do caso concreto balizada por sua visão de mundo.
A técnica jurídica, a dogmática, a adesão à melhor jurisprudência ajudam a afastar subjetividades, mas nem tudo é técnica. Há que se encontrar um meio termo, que melhor se ajuste à boa prestação jurisdicional.
Ser justo é, ademais, ser previsível e respeitar o princípio da igualdade material, e esses dois atributos trazem estabilidade, que deve ser um dos ideais de um sistema jurídico, pois quanto mais justo o juiz, mais estável é a Justiça e as próprias decisões judiciais.
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1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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