Em 31/3/2010, Marta, cidadã brasileira casada com Half, irlandês, residente com seu cônjuge e dois filhos do casal em Dublin, na Irlanda, país signatário da Convenção de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, veio para o Brasil com os filhos, prometendo o marido retornar à Irlanda, em março de 2011.Todavia,em fevereiro de 2011, Marta informou ao marido que ela e os dois filhos, ambos menores de idade, não mais retornariam a Irlanda e ajuizou, no Brasil, ação de guarda dos filhos, argumentando que o pai os maltratava física e psicologicamente. Em agosto de 2013, Half iniciou procedimento administrativo de repatriação dos menores ante a autoridade central federal brasileira. Em face dessa situação hipotética, redija texto dissertativo acerca dos aspectos civis do sequestro internacional de crianças, abordando, a luz da Convenção da Haia e da jurisprudência do superior tribunal de justiça (STJ), os seguintes tópicos: - objetivos da citada convenção e requisitos para sua aplicação; - possíveis exceções a determinação do retorno de menores; - implicações decorrentes do ajuizamento da ação de guarda dos filhos no Brasil; - princípio tutelado pela convenção em apreço segundo diretriz jurisprudencial do STJ; - posição do STJ a respeito da produção de prova pericial; - significado da expressão "juízo complacente".
A convenção de haia tem como objetivo, a deolução rápida de criança que foi retirada ou mantida ilegalmente em país diverso do seu domicílio habitual.
Para sua aplicação, é necessário que os Estados-Partes sejam signatários e que a remoção ou retenção ilícita ocorra após a sua vigência. Ademais, é necessário que se proceda a tentativa de retorno da criança de forma amigável.
Outro requisito é que, em regra, o retorno da criança deve ser solicitado, se ainda não tiver passado 1 ano.
Embora o retorno seja a regra, a própria convenção de Haia prevê a possibilidade de negar o retorno, se ela já estiver formado vínculos familiares e sociais e estiver habituada com a convivência no novo país. Esse também pe o enendimento do STJ.
Além disso, se a criança tiver idade e maturidade, sua vontade de não retornar ao país de origem deve ser considerada, sendo motivo de negar o seu retorno ao domicílio habitual, sendo o entendimento também adotado pelo STJ.
O ajuizamento de ação de guarda no Brasil não pe causa de conflito de competência, pois os fundamentos são diversos. Contudo, por entender que nesse caso há prejudicialidade externa, o STJ diz que a ação de guarda deve ser suspensa até a conclusão do processo baseado na convenção, conforme o artigo 313, V, a, do CPC.
De todo modo, o STJ entende ser necessária a realização de perícia socia, para avaliar se o retorno ou a manutenção da criança no país atende o melhor e superior interesse da criança, vetor de todas as decisões envolvendo a convenção de Haia.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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