Questão
DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

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Enunciado Nº 003105

Disserte, suscintamente, a respeito do recurso extraordinário e do recurso especial retidos, previstos no art. 542, § 3.°, do Código de Processo Civil, discorrendo, inclusive, sobre qual o instrumento processual deve ser utilizado para solicitar o processamento imediato do recurso obrigatoriamente retido.

Resposta Nº 003274 por andregrajau


O recurso especial e extraordinário retido foi criado para dar maiores poderes ao relator, que poderia reter o recuso enquanto não houvesse decisãoo final, ocasião em que deveria ser reiterado no prazo recursal contra a decisão final. Não raro, havia ocasiões em que essa retenção causava grave dano à parte, uma vez que era uma decisão irrecorrível.

Não obstante a doutrina orientar que qualquer medida processual era ápta para solicitar o imediato processamento, o STJ entendia que a medida cautelar era a adequada.

Ressalte-se que esse dispositivo não encontra mais correspondência com o Código de Processo Civil/2015.

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