Questão
MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

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Enunciado Nº 001142

Considerando a jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) a respeito do tema, responda justificadamente:


a) Pode a circunstância atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal ser reconhecida se o agente retratou em juízo a confissão feita perante a autoridade policial?


b) Uma vez reconhecida, pode a atenuante da confissão espontânea compensar a agravante da reincidência no momento da fixação da pena em concreto?

Resposta Nº 003049 por Parquet por vocação Media: 8.00 de 1 Avaliação


a) Sim, se a confissão foi utilizada como convencimento do juiz fundado no exame conjunto das provas, conforme entendimento do STJ, súmula 545.

b) Sim, o STJ tem permitido a compensação entre atenuantes e agravantes por serem igualmente preponderantes, salvo se houver justificativa concreta que aponte paraa prevalência agravante, como a reincidência específica ou a multirreincidência.

 

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