Questão
OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 000045

Sérgio Alcântara moveu ação contra a empresa Delta Promoções e Imagens, da qual foi empregado, pleiteando o pagamento de indenização por dano moral de R$ 10.000,00 e horas extras. Na sentença foi deferido o pagamento de indenização por dano moral de R$ 5.000,00 e as horas extras no quantitativo desejado na petição inicial. Somente a empresa interpôs recurso ordinário, e o TRT da Região manteve a sentença em todos os seus aspectos. Então, o reclamante interpôs recurso de revista pretendendo a majoração da indenização por dano moral para R$ 10.000,00, tal qual desejado na exordial.


Diante da situação, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.


A) Analise a possibilidade de Sérgio interpor recurso de revista no caso apresentado, justificando.


B) Caso a empresa opusesse embargos declaratórios contra o acórdão proferido pelo TRT, informe em que situação, à luz da jurisprudência consolidada, o autor teria de ser intimado para se manifestar.

Resposta Nº 002940 por Michela Andrade


Não há possibilidade de interpor recurso de revista tendo em vistq que o reclamante deixou precluir o seu direito. Tal possibilidade só estaria prevista caso a decisão de primeiro grau tivesse sido reformada em recurso ordinário, com prejuízo ao reclamante. (aplicação analógica da OJ 334 SBDI).

Se a empresa opusesse embargos declaratórios contra o acordão do TRT e o houvesse efeito modificativo da decisão de 2º grau, o embargado deveria ser ouvido no prazo de 5 dias (Art 897 A, §2º, da CLT.

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