Questão
OAB - 02º Exame de Ordem Unificado - 2010
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

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Enunciado Nº 002325

A Administração de certo estado da federação abre concurso para preenchimento de 100 (cem) cargos de professores, conforme constante do Edital. Após as provas e as impugnações, vindo todos os incidentes a ser resolvidos, dá-se a classificação final, com sua homologação. Trinta dias após a referida homologação, a Administração nomeia os 10 (dez) primeiros aprovados, e contrata, temporariamente, 90 (noventa) candidatos aprovados.


Teriam os noventa candidatos aprovados, em observância à ordem classificatória, direito subjetivo à nomeação?

Resposta Nº 002194 por Adriel Silva Pinto


No caso em questão existe direito subjetivo à nomeação, desde que se entenda que existe o princípio da igualdade e portanto o edital vale para todos os candidatos de forma isonomica. Se o edital prêve o preenchimento de 100 vagas nomeando efetivamente os candidatos e possui o número de vagas correspondentes para que possa nomear todos, não se pode nomear alguns e contratar outros de forma diferente, pois o edital é igual para todos os candidatos . E se houve a contratação de 90 candidatos é porque havia vagas previstas e também ociosas na administração do referido ente, e portanto, havendo vagas existe direito subjetivo à nomeação.

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