Questão
DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 029

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Enunciado Nº 000594

Após ler anúncio de venda de veículos em jornal de grande circulação, Pedro procurou o anunciante e adquiriu um carro zero quilômetro. Contudo, o anunciante não era vendedor de veículos e Pedro pagou pelo veículo, mas não o recebeu, tendo sido vítima de estelionato.


Nessa situação hipotética, o jornal tem responsabilidade pelo anúncio publicado e o dever de indenizar Pedro? Justifique sua resposta.

Resposta Nº 002086 por Lorena Morais


No caso, temos que Pedro procurou o anunciante que utilizou o jornal para vender o carro e durante as negociações, não logrou êxito em receber o mesmo. Pois bem. A relação foi estabelecida entre Pedro e o anunciante. O jornal não não pode ser responsabilizado pelo maufadado negócio por não se enquadrar no conceito de fornecedor previsto no artigo 3º do CDC. O prejuízo de Pedro se deu em virtude do pagamento realizado e do não recebimento do bem e não pela compra do jornal. O jornal não tem responsabilidade pelo anúncio publicado.

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