Questão
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 029

clique aqui e responda esta questão
Enunciado Nº 001016

Explique as modalidades de parentesco referidas no artigo 1.593 do Código Civil (“O parentesco é natural ou civil, conforme resulta de consanguinidade ou outra origem”).

Resposta Nº 002066 por MAF Media: 10.00 de 1 Avaliação


O parentesco é o vínculo jurídico que une pessoas de mesma origem biológica, cônjuge/companheiro e os parentes do outro ou pessoas com vínculo civil.

O parentesco natural/consanguíneo é aquele que existe entre as pessoas que descendem de um tronco comum. Logo, elas mantêm entre si vínculo biológico/de sangue.

O parentesco de afinidade, por sua vez, é aquele que existe entre um cônjuge/companheiro e os parentes do outro. Na forma do artigo 1595, §1º do Código Civil, o parentesco por afinidade é limitado aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge/companheiro. O §2º do mesmo dispositivo dispõe que esta modalidade de parentesco não se extingue com a dissolução da união estável/casamento, caracterizando, inclusive, impedimento matrimonial, conforme artigo 1521, II do mesmo Código.

Por fim, a noção de parentesco civil é residual, uma vez que será todo aquele que derivar de outra origem, que não a biológica ou por afinidade. Assim, doutrina e jurisprudência admitem três formas de parentesco civil: a decorrente da utilização da técnica de reprodução heteróloga (ou seja, com uso de material genético de terceiro); originária da parentalidade socioafetiva; e decorrente da adoção.

Outras Respostas deste Enunciado
Clique em cada nome para ver a resposta.

Elaborar Resposta

Veja as respostas já elaboradas para este enunciado

Elabore a sua resposta agora e aumente as chances de aprovação!


Faça seu login ou cadastre-se no site para começar a sua resposta.


É gratuito!


0 Comentários


Seja o primeiro a comentar

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: