Atendendo à determinação do Juiz para que especificassem as provas, o autor limitou-se a apontar a prova documental já constante dos autos e o réu requereu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da outra parte. A cinco dias da audiência de instrução e julgamento, o réu apresentou o rol de testemunhas.
No decorrer da audiência de instrução e julgamento, enquanto era colhido o depoimento pessoal do autor, o réu o aparteou e noticiou diretamente ao Juiz que havia trazido uma testemunha, independentemente de intimação e que não havia ainda sido arrolada, com a finalidade específica de desmontar a versão factual apresentada naquela assentada. O Juiz, valendo-se de seus poderes instrutórios e da unidade da audiência, determinou imediatamente a colheita do depoimento pessoal do réu e também da testemunha indicada naquela oportunidade, como provas do Juízo.
Examine a validade dos atos processuais praticados e indique os procedimentos que devem ser adotados para a produção do depoimento pessoal e da prova testemunhal.
Os poderes instrutórios do juiz suplantam nulidades procedimentais?
(A resposta deve ser objetivamente fundamentada).
O depoimento pessoal é uma das espécies de prova oral, traduzindo-se no testemunho das partes requerida pela parte contrária ou determinada de ofício pelo magistrado e que visa ao esclarecimento dos fatos e obtenção de confissão.
Conforme artigo 385 do Código de 2015, compete à parte requerer o depoimento pessoal da outra, sendo que o magistrado poderá determinar a oitiva de ofício.
Caso a parte pessoalmente intimada e advertida da pena de confissão não comparecer ou se recusar a prestar as respectivas declarações, o juiz aplicará tal pena cominada (confissão tácita, ou seja, serão considerados como verdadeiros os fatos alegados pela outra parte e contrários ao seu interesse), na forma do §1º do artigo 385 do Código de 2015.
O artigo 386, por sua vez, equipara às duas situações acima àquela hipótese em que a parte empregar evasivas, também aplicando a pena de confissão tácita.
Ainda, com base no artigo 385, é vedado quem não depôs assistir ao interrogatório da outra e, no caso da parte residir em outra comarca, seu depoimento poderá ser colhido por videoconferência ou outro meio tecnológico.
Por fim, nos termos do artigo 388, a parte não é obrigada a depor sobre fatos criminosos ou torpes que lhe forem imputados; a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo; acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível; e que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas na hipótese anterior. Registre-se que estas disposições não se aplicam às ações de estado e de família
Com relação à prova testemunhal, esta será sempre admissível, desde que a lei não disponha de modo diverso (artigo 442 do Código de 2015), podendo a magistrado indeferi-la quando os fatos já estiverem provados por documento/confissão da parte ou que só por documento ou exame pericial puderem ser provados (artigo 443).
Trata-se de meio de prova que se traduz na declaração de um terceiro que tenha presenciado os fatos controvertidos na demanda.
Quanto ao momento adequado para o pedido de produção de provas, esta deverá ocorrer na petição inicial (artigo 319, VI do Código) e na contestação (artigo 336 do Código).
Saliente-se que o artigo 357 do Código de 2015 dispõe que o magistrado, na decisão de saneamento, poderá intimar as partes para que apresentem rol de testemunhas em 15 dias ou designar audiência para tal fim, hipótese em que as partes apresentarão o rol no ato.
Por fim, considerando que o §1º do artigo 357 do Código determina a estabilidade da decisão de saneamento, os atos praticados pelo magistrado são inválidos, sendo que a atividade instrutória deste não supriria a nulidade, especialmente em razão dos princípios da boa-fé e da cooperação que norteiam todo o novo sistema (artigos 5º e 6º do Código de 2015).
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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