Questão

Questão Discursiva 00849

TJ/RJ - 43º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2011
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 016

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000849

O FUNDO DE INVESTIMENTO CROC INGRESSOU COM AÇÃO EM FACE DA COMPANHIA COPASUL S/A, UMA SOCIEDADE ABERTA, VISANDO A ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL QUE AUMENTOU O CAPITAL SOCIAL MEDIANTE A EMISSÃO DE NOVAS AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS, COM O PREÇO UNITÁRIO DE R$ 0,80 (OITENTA CENTAVOS), SOB A ALEGAÇÃO DE QUE O CRITÉRIO UTILIZADO PARA FIXAR O REFERIDO PREÇO – QUE CONSIDEROU A COTAÇÃO DAS AÇÕES NO MERCADO MOBILIÁRIO – EMBORA SUPERIOR AO VALOR NOMINAL, NÃO REFLETIU O SEU REAL VALOR ECONÔMICO, CAUSANDO, ASSIM, A DILUIÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO AUTOR NO CAPITAL SOCIAL, QUE PASSOU DE 8,5% PARA 3%, RESSALTANDO QUE NÃO SUBSCREVEU QUALQUER DESTAS NOVAS AÇÕES. A RÉ SUSTENTOU QUE APRESENTOU, ORALMENTE, NA ASSEMBLÉIA, NÃO SOMENTE OS CRITÉRIOS QUE JUSTIFICARAM O VALOR DAS AÇÕES, MAS, AINDA, A NECESSIDADE E A URGÊNCIA DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL EM RAZÃO DO CRESCENTE ENDIVIDAMENTO DA COMPANHIA, QUE VINHA AFETANDO A SUA RENTABILIDADE.


ENFRENTE A QUESTÃO NOS LIMITES EM QUE FOI COLOCADA, APONTANDO, INCLUSIVE, EVENTUAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, PRINCÍPIOS JURÍDICOS, BEM COMO INSTITUTOS DE DIREITO EMPRESARIAL APLICÁVEIS AO CASO.

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