Questão

Questão Discursiva 00628

TRT/02 - 38º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 009

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000628

Concedido auxílio-doença acidentário ao empregado "A" em 08/08/1998, permaneceu este afastado de seu posto de trabalho até que, em 08/08/2008, o benefício foi convertido em aposentadoria por invalidez. Em 11/11/2011 o empregado "A" ajuizou reclamação trabalhista contra o empregador" E" noticiando que o reclamado não vem realizando os depósitos de FGTS do período de afastamento, e postula a condenação em parcelas vencidas e vincendas.


Regularmente citado, "E" comparece em audiência e alega em contestação prescrição bienal (a contar da concessão da aposentadoria por invalidez) e, sucessivamente, quinquenal. No mérito, sustenta que não está obrigado a realizar os depósitos de FGTS durante o afastamento do empregado na medida em que o contrato de trabalho está suspenso.


Diante da situação hipotética acima responda objetivamente e nesta ordem:


A) Há prescrição? Em caso afirmativo em que prazo?


B) Fundamente a resposta anterior.


C) Não havendo prescrição, qual o resultado do julgamento do mérito da lide?


D) Fundamente a resposta anterior.


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