Questão

Questão Discursiva 00440

TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Escrivania de Paz - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000440

Márcia da Silva, brasileira, maior, solteira, residente na mesma base territorial da Comarca de sua Serventia de Paz o procura a fim de proceder ao Registro do Nascimento de seus 02 (dois) filhos, gêmeos, ocorrido há 15 (quinze) dias, fora de estabelecimento de saúde. Informa que pretende dar a ambas as crianças o mesmo nome, João Silva Dias, em homenagem ao avós, João da Silva e João Dias. Declara que o pai das crianças, José Dias, maior, solteiro, pescador, está embarcado, trabalhando em alto mar e somente retornará em 60 (sessenta) dias. Responda, indicando a fundamentação legal à luz do Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina – CNCGJESC:


a) Qual o ato a ser lavrado, o que dele deve constar obrigatoriamente e em qual livro deve ser lançado.


b) Como sanar a falta de Declaração de Nascido Vivo – DN.


c) É possível o registro de ambos os irmãos com o mesmo nome? Justifique.


d) Ante a ausência do pai, como agir para proceder-se ao ato.

Outras Respostas deste Enunciado

Pessoas que mais responderam

01º Jack Bauer
422 respostas
02º MAF
358 respostas
03º Aline Fleury Barreto
224 respostas
04º Sniper
188 respostas
05º Carolina
155 respostas
06º SANCHITOS
127 respostas
07º rsoares
119 respostas
08º amafi
105 respostas
09º Ailton Weller
100 respostas
10º Guilherme
95 respostas
11º Gabriel Henrique
89 respostas
12º Ulisses de Lima Alvim
84 respostas

Ranking Geral

01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts
Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas: