Questão

Questão Discursiva 02371

MP/AM - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2015
Org.: MP/AM - Ministério Público do Estado do Amazonas
Disciplina: Direito Eleitoral
Questão N°: 009

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 002371

JOÃO SOUZA foi eleito Prefeito Municipal de Cacimbinhas em outubro de 2008. Em 05 de maio de 2012, embora com popularidade alta, envolveu-se em um escândalo e, em razão disso, renunciou, assumindo, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, JUVENAL TERRA, Presidente da Câmara dos Vereadores, uma vez que o Vice-Prefeito eleito falecera em 2010.


O exercício da Prefeitura, por Juvenal, foi pelo período de vinte dias, ao final do qual a Câmara elegeu Prefeito o vereados JOSÉ SILVA, que cumpriu o restante do mandato.


Para as eleições daquele ano, 2012, no referido Município, candidataram-se, dentre outros:


BIBIANA FOMES, já vereadora no mesmo Município, ex-esposa de João de Souza, de quem estava divorciada desde 15.08.2011, para o cargo de Prefeito.


JUVENAL TERRA, para o cargo de vereador.


PAULO GONÇALVES, casado com a irmã de Bibiana e sobrinho de José Silva, para o cargo de vereador.


Considerando o acima exposto, discorra, à luz da legislação vigente e do entendimento jurisprudencial, sobre eventual inelegibilidade de cada uma desses candidatos.

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