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Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 004

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Enunciado Nº 002378

O que se entende por aposentadoria híbrida no âmbito do regime geral de previdência social? Justifique.

Resposta Nº 000664 por JULIO CESAR PIOLI JUNIOR


Entende-se por aposentadoria "híbrida" por idade a possibilidade de o trabalhador rural incluir/considerar em seu cálculo de tempo de labor rural  - carência -  as contribuições vertidas para Previdência  quando o rurícola estava investido em outra categoria de segurado (empregado, contribuite individual, etc.).

Sua previsão legal está disposta nos §§3º e 4º da Lei 8.213/91. O objetivo central aposentadoria "atípica" por idade foi beneficiar os trabalhadores rurais que não conseguem atender ao requisito do §2º do art. 48 da LBPS (comprovar o labor rural em período imediatamente anterior ao requerimento em tempo equivalente à carência).
 

A única penalidade para isso é que somente poderão fazer jus à aposentadoria por idade híbrida quando completarem 65 e 60 anos (homens e mulheres).

Ou seja, não podem usufruir da redução dos 5 anos de idade assegurado pela CF/88 aos rurícolas.



 

Correção Nº 001172 por Aline Fleury Barreto


O candidato foi pontual e persuasivo no que se refere ao embasamento normativo para a questão e, contribuiu na qualidade de sua resposta ao justificar a razão do instituto (beneficiar os rurículas a quem é dado o ônus da prova diabólica).

Contudo, entendo que a adoção da idade para o trabalhador urbano (menos benéfica), para a aposentadoria híbrida, não seja penalidade, mas medida compensatória de modo a equilibrar a facilitação de concessão de um benefício que, afinal, representa peso orçamentário ao sistema securitário.

No mais, é híbrida por convolar elementos de mais de uma aposentadoria, o que não a torna, necessariamente mais penosa, pelo contrário, pode ser a chave de saída para grande número de ruralistas, que, na gradual intensificação do êxodo, têm experimentado o processo de urbanização.

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