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Questão Discursiva
TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2015
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 008

Responsabilidade trabalhista do Município na celebração de convênios com outras entidades. Explicar.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

Vigência da lei.

a) Aplicação a trâmites processuais já iniciados sob a égide da lei anterior revogada e ainda não concluídas quando da vigência da nova lei.

b) Norma infraconstitucional produzida s ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Para reduzir seus custos, empresa contrata cooperativa de prestação de serviços. Os trabalhadores disponibilizados pela cooperativa assumem o processo produtivo de setor essencial da empresa, rece ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

É licita cláusula compromissória de arbitragem para solução de litigios individuais de trabalho? Justificar o entendimento.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 003

Ação civil pública:

a) Conceitue direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista

b) Existe integração entre o art. 2° da Lei de Ação Civil Pública e o art. 93 ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 004

Revelia:

a) Revelia em face da confissão real e ficta.

b) Conseqüências processuais para o autor, para o réu, para o litisconsorte passivo.

c) Ante direitos indisponíveis e ante a necessidade de prov ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

Prescrição em Direito do Trabalho:

a) Conceito. Teoria da actio nata.

b) Total e parcial. Podem ser declaradas de oficio?

c) Prescrição nas ações em que se discute dano moral.

d) Prescrição do título ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 006

Prova testemunhal:

a) Argüida a contradita e negado, pela testemunha, o fato que a embasou: qual será o procedimento do magistrado?

b) Como deve proceder o magistrado que, durante o depoimento da t ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 007

Bem de família:

a) Definição.

b) Diferenças entre bem de família de que trata o art. 1711 e seguinte: do Código Civil e a Lei 8.009/90. Tais normas coexistem?

c) Sua penhorabilidade frente ao devedor ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

Contratos administrativos clássicos.

a) Distinguir contratos de obras, contratos de serviços e contratos de concessão.

b) Geram responsabilidade subsidiária para o contratante nos casos de inadimplê ...

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