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Questão Discursiva
TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 005

A Prefeitura do Municipio de São Paulo, mediante prévia licitação pública, contrata uma empreiteira para a realização de reformas nas escolas da rede municipal de ensino. O empreiteiro contratado ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 007

Empregado do sexo masculino, mas participante de uma união estável homossexual, adota legalmente uma criança com dois meses de vida. Em conseqüência, requer ao empregador licença nos moldes do art ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2007
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 009

Empregado dispensado sem justa causa, não recebe as verbas decorrentes da rescisão, cujo valor total é de R$ 3.470,00. A empresa devedora encerrou suas atividades e seus sócios desapareceram. Perg ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 005

Onus da prova. Principio da Imparcialidade. Busca da verdade real:

a) Conceitue e dê os limites.

b) Depoimentos. Confissão ficta e real.

c) Campo de atuação do magistrado na busca da verdade real.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

Art. 940 do Código Civil:

a) A aplicabilidade da pena pressupõe dolo? Fundamente.

b) Confunde-se com as penalidades do art. 17 e 18 do CPC?

c) As disposições desse dispositivo legal são aplicáveis ao ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 007

O ajuizamento de ação trabalhista interrompe ambos os prazos prescricionais? Fundamente.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 006

Execução. Bens públicos:

a) Os das fundações se incluem nesse rol? Fundamente.

b) Precatório não cumprido. Como satisfazer o credor? c) Podem os bens públicos de órgão da Administração Indireta ser ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

Trabalho escravo ou assemelhado e trabalho voluntário:

a) Semelhanças e diferenças.

b) O que é determinante para conceitua-los?

c) Desconſiguram-se diante do pagamento de despesas?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 001

Competência:

a) Atual competência material da Justiça do Trabalho frente às relações de trabalho e de consumo.


b) Ampliação. confirmação e limitação da competência da Justiça do Trabalho. Analisar ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 010

Atos administrativos:

a) Princípios que o informam. Cite e discorra.

b) Fere tais princípios a decisão em Processo do Trabalho, onde apesar de comprovado o vínculo empregatício, diante de defesa qu ...

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