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Questão Discursiva
TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 019

Tendo em vista a pena cominada para o crime militar (detenção, de seis meses a dois anos), o advogado do indiciado, tão logo os autos do inquérito deram entrada em juízo, apresentou petição requer ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 020

Procedimento ordinário. Não se arguiram nulidades nas alegações escritas. Na sessão de julgamento, porém, o defensor alegou a falta de exame de corpo de delito, sequer suprida nos termos da lei, s ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 001

Com base na Lei de Organização Judiciária Militar da União e no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, discorra sobre as decisões monocráticas do juiz-auditor no curso da persecução penal ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 002

Para nós, o direito não pode prescindir de sua estrutura formal, tampouco de sua função normativa ou teleológica, de maneira que a conduta humana, objeto de uma regra jurídica, já se acha qualific ...

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TJ/SC - Concurso para ingresso na atividade notorial e de registro - Tabelionato de Notas - 2007
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

À luz do Código de Normas Judiciais e Extrajudiciais do Estado de Santa Catarina – CNCGJESC, indicando a respectiva fundamentação, responda:


a) Quais as modalidades admitidas de reconhecimento de f ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

Suponha que um médico do serviço público federal assuma outro cargo público privativo da área de saúde e que a soma da carga horária de trabalho referente aos dois cargos públicos seja de setenta ...

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TRF/3 - III Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1993
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

É criminosa a conduta de alguém deixar o país, levando consigo importância em moeda estrangeira, originária do chamado mercado paralelo, dentro do limite permitido para compra do "dólar turismo" ...

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2008
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 009

Por não ter recebido a restituição de ICMS mercadoria pago antecipadamente a maior em 20 de maio de 2000, por saída de mercadoria de seu estabelecimento em 10 de abril de 2000, a empresa ABC Ltda. ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 004

Maria, de forma livre e consciente, omitiu da administração militar seu real estado civil de divorciada, tendo-se declarado solteira, para obter o pagamento de parte da pensão decorrente do óbito ...

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STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Org.: STM - Superior Tribunal Militar
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 005

Redija um texto dissertativo que responda ao questionamento a seguir (tópico 1) e que atenda ao que é solicitado no tópico 2.


1) A perda de patente ou posto é sanção aplicável em decorrência de con ...

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