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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 062

Impostos. Quais são da competência da União, dos Estados e dos Municípios?

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Disciplina: Direito Penal
Peça: Denúncia criminal

PAULO GONÇALVES, nascido em 3 de janeiro de 1991, GENÉSIO MIRANDA, nascido em 24 de julho de 1985, e a companheira deste, SAMIRA RODRIGUES, nascida em 18 de junho de 1989, vieram da cidade de C ...

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Disciplina: Direito Civil
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

A partir de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo competente, foi descoberto que ao longo de todo o ano de 2012, com o envolvimento de agentes políticos e funcionários públicos, uma ...

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

No dia 15 outubro de 2010, à noite, na Rua do Casario n. 11, bairro da Coroa, na cidade de Piratuba/SC, JALTO GÁLIO agrediu fisicamente a vítima MILA BEOFI, sua companheira, pegando-a pelos cabe ...

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

O Código de Processo Penal prescreve que: “Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. N ...

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Zequinha, 40 anos de idade, foi preso em Balneário Camboriú por tráfico de entorpecentes (comercialização de um quilo de maconha) em 12 de maio de 2011, sendo denunciado por tal delito em 25 de ...

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DPU - Concurso para Defensor Público Federal - 2007
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 010

Quanto à atuação da Defensoria Pública, diferencie as funções típicas das funções atípicas, citando dois exemplos de cada.

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 004

Em caso comprovado de desmatamento de vegetação nativa, sem autorização da autoridade ambiental, é possível, na respectiva ação civil pública, cumular pedidos de condenação do responsável em obr ...

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TJ/MG - Concurso para Juiz Substituto - 2009
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 008

A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade implica em decretar-se o fim da sua autonomia patrimonial?

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MP/SC - 38º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público - 2014
Org.: MP/SC - Ministério Público de Santa Catarina
Disciplina: Direito do Consumidor
Questão N°: 006

Indicando o respectivo amparo legal, aponte quatro orientações jurídicas que poderiam ser passadas ao interessado.


Na comarca de São Miguel do Oeste, Arlindo Orlando, homem de vida simples e mo ...

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01º Jack Bauer
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3086 pts
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