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Questão Discursiva
TJ/DFT - XL Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

O que é exigível para levar a efeito a extinção do usufruto pelo não uso ou não fruição do bem gravado? Responda fundamentadamente e conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal d ...

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AGU - Concurso para Advogado da União - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

A União publicou edital de licitação, na forma de concorrência do tipo melhor técnica, para a contratação de operação de leasing destinada ao arrendamento de tratores com determinadas especificaçõ ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 02/2011
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O art. 5º, II, da Constituição Federal, preceitua que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.


Pergunta-se: Há diferença entre os princípios da legalid ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 007

O Presidente da República envia ao Congresso Nacional proposta de emenda à Constituição Federal, retirando a autonomia político-administrativa dos Estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, a fim ...

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TRF/2 - 01º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Empresarial
Questão N°: 051

Quais os mecanismos legais de proteção da tecnologia patenteável e da tecnologia não-patenteável?

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TRF/4 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2001
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

O Banco do Brasil S.A. ajuizou Mandado de Segurança em face ao Delegado da Receita Federal de Florianópolis (poderia ser de Curitiba, ou de Porto Alegre).

No “writ” é pedida ordem tendo por obje ...

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TJ/DFT - XL Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 002

Relativamente ao instituto da antecipação dos efeitos da tutela de mérito (CPC, art. 273 e demais dispositivos aplicáveis), sucintamente discorra sobre os itens a seguir propostos, os quais não ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - PROVIMENTO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 000

Lei 6.015/73. Art. 230. Se na certidão constar ônus, o oficial fará a matrícula, e, logo em seguida ao registro, averbará a existência do ônus, sua natureza e valor, certificando o fato no título ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

De acordo com a doutrina, são diversas as classificações das constituições segundo os mais variados critérios. Assim, as constituições podem ser classificadas quanto:


A) à origem;

B) ao processo de ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 01/2014
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Registral e Notarial
Questão N°: 003

Com base na Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, e considerando que o Tabelião de Protesto não conserva em seus arquivos gravação eletrônica da imagem, cópia reprográfica ou micrográfica do títul ...

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