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Questão Discursiva
TJ/RJ - 47º CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2016
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 022

O ato administrativo discricionário deve observar o princípio da proporcionalidade e desenvolver-se pela ótica denominada pela doutrina como “tríplice manifestação do mandamento da proporcionalida ...

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TJ/RJ - 47º CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2016
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 023

Considerando as correspondentes legislações federais que disciplinam as Organizações Sociais (OS) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs),especifique as espécies de vínc ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Sentença Penal

Utilize a narrativa abaixo como relatório e elabore a sentença, analisando integralmente os aspectos tratados no problema.


Com fulcro em um telefonema anônimo, em janeiro de 2013, a Polícia Civil r ...

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TRF/3 - XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

Princípio da reserva do possível:


1) O que significa?


2) Quando o Poder Judiciário é provocado pelo Ministério Público Federal ou qualquer interessado para resolver sobre a implementação de dir ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Disserte sobre a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à inconstitucionalidade por omissão, por meio de decisões em mandados de injunção.

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

Desenvolva uma argumentação em defesa de um decreto do Governador do Estado, se a Assembleia Legislativa pretender "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar".

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

A Administração Pública – por meio de um Contrato de Gestão firmado há alguns anos nos termos da Lei federal n. 9.637/98 - transferiu a gestão do Hospital X a uma entidade privada. Trata-se do I ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 004

Apresente um breve conceito de serviço público. Com base nesse conceito, explique fundamentadamente o inc. II do § 3o do art. 6o da Lei 8.987/95 (Lei geral de concessões) e os arts. 63, 126 ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 014

Tício emitiu um título de crédito para Mévio, no valor total de R$ 10.000,00. Este, por sua vez, endossou o título em favor de Ciclanus, mas apenas no valor de R$ 4.000,00.


Pergunta -se:


· é pos ...

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PGE/PR – IX Concurso Público para Provimento de Cargos Vagos de Procurador do Estado do Paraná - 2011
Org.: PGE/PR - Procuradoria Geral do Paraná
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 015

Descreva o sistema de recurso contra as decisões interlocutórias no Processo do Trabalho, elencando e definindo as principais características, inclusive os mecanismos de alteração de decisões pr ...

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