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Questão Discursiva
TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 022

Tendo em vista a norma constitucional que atribui às Comissões Parlamentares de Inquérito "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais", indaga-se se o órgão de investigação congr ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

O que é o princípio da proteção à confiança legítima e quais são os requisitos para a sua incidência? (5 pontos). Como fica a proteção à confiança jurídica em relação aos direitos conferidos por l ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 009

Quais são as diferenças entre a imunidade diplomática e a imunidade consular? (máx. 10 linhas).

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 010

O que são reservas a cláusulas de tratados? Qual o procedimento para sua oposição? Estados que opõem reservas não aceitas por outros podem manter-se parte do tratado? Quais são as relações entre E ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 011

Qual é a diferença entre a carta rogatória e o auxílio direto, na assistência jurídica mútua em matéria penal? (máx. 10 linhas).

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 012

Quais são as funções do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, como autoridade central na assistência jurídica mútua? Em que hipóteses o ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direitos Humanos
Questão N°: 013

Membro do Ministério Público Federal tem legitimidade para recorrer a órgãos de monitoramento de tratados internacionais de direitos humanos? Exemplifique e justifique sua posição à luz das atribu ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Org.: MPF - Ministério Público Federal
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 014

Povos indígenas são sujeitos de direito internacional? Fundamente sua posição à luz da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e da Declaração da ONU sobre os direitos dos povos ind ...

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Justiça Estadual
TJ/PR - Concurso para Juiz Substituto - 2005
Sentença Penal

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Carlos Francisco, brasileiro, casado, servente, com 23 anos de idade, filho de Roque Francisco e de Maria Rezende Francisco; contra Felisbino Corre ...

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MPF - 25º Concurso para Procurador da República - 2011
Disciplina: Direito Ambiental
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

As queimadas são responsáveis por mais de 75% da emissão de gás carbônico no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


O município de Céu Azul, sede de ...

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Ranking Geral

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
05º SANCHITOS
1403 pts
06º Sniper
1335 pts
07º Carolina
1176 pts
08º Guilherme
1079 pts
09º amafi
998 pts
10º rsoares
920 pts
11º Natalia S H
888 pts
12º Ailton Weller
792 pts

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