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Justiça Estadual
TJ/SP - 185º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2014
Sentença Penal

Examine o seguinte resumo de um processo-crime hipotético e elabore uma sentença penal nos moldes do art. 381 e s. do Código de Processo Penal.


I. TÍCIO, qualificado nos autos, foi denunciado como ...

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TJ/MG - Concurso para outorga de delegações de tabelionatos e de registros de Minas Gerais - REMOÇÃO - Edital 02/2011
Org.: TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Sem se levar em conta o fato de que a reincidência é agravante prevista em lei e de que pode, inclusive, em determinados casos, ser considerada como maus antecedentes para efeito de fixação da pen ...

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal Militar
Questão N°: 013

Imposta pena, obteve o policial militar o beneficio do indulto, colocado em liberdade. Vindo a cometer novo crime, é considerado reincidente?

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Justiça Militar da União
STM - Concurso para Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União - 2012
Sentença Penal Militar

João, José e Jairo, em 1.º/1/2013, saíram para pescar no meio da tarde, usando a lancha de José, na Baía de Guanabara, no estado do Rio de Janeiro.

No curso da pescaria, enquanto se deslocavam pela ...

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Justiça Estadual
TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2013
Sentença Penal

Brito Saraiva, indivíduo sem profissão definida, que ostenta condenação criminal transitada em julgado em 19.08.2011, e que ganha a vida de modo informal vendendo mercadorias diversas na cidade ...

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DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 010

Leia o caso apresentado a seguir.


J. W., reincidente, praticou, em concurso material, dois crimes de homicídio qualificado, na data de 15/12/2006. A sentença que o condenou a 30 anos de reclusão, e ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 039

Sobre o tema reincidência, responda às seguintes questões, justificando suas respostas:


a) Suponha que o réu apresente uma única condenação anterior, transitada em julgado a menos de cinco anos, po ...

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Justiça Estadual
TJ/RJ - 45º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2013
Sentença Penal

Tício, qualificado às fls.02D e 02E, foi denunciado como incurso nas penas do art. 157, §2º , I, II e V do Código Penal, praticados por quatro vezes na forma do art. 69 do mesmo diploma legal; art ...

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Justiça Estadual
TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Sentença Penal

Gustavo de Oliveira Silva, Silvio dos Santos Lima e Ananias Souza, todos qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao artigo 157, § 2.º, I, II e V, (por duas vezes) e artigo 329, na f ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

JOÃO DA SILVA foi denunciado, perante a 1ª. Vara Criminal desta Capital, como incurso no artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, acusado da subtração — em concurso com JOSÉ DOS SANTOS ...

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