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Peça Prática
Justiça Estadual
TJ/AC - Concurso para Juiz Substituto - 2011
Sentença Penal

Em 26/8/2010, Jean, Fábio e Túlio, maiores, capazes, juntamente com outras três pessoas não identificadas, dirigiram-se, por volta da uma hora da madrugada, a um banco, sociedade de economia mista ...

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Municipal/SP - São José do Rio Preto - Concurso para Procurador - 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

O Chefe do Poder Executivo Municipal, o Prefeito de São José do Rio Preto, encaminha projeto de lei à Câmara Municipal, com o seguinte teor:


Art. 1.° — O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, ...

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 008

Em que medida o capital social é a garantia dos credores da sociedade?

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PGE/RJ - 17º Concurso para Procurador do Estado - 2012
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 017

Pode o Estado demolir administrativamente pequeno imóvel residencial erguido irregularmente sem a devida licença ambiental?

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PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 007

A empresa X saiu vencedora do certame licitatório referente à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática. O procedimento licitatório transcorreu dentro dos ditames legais. Apó ...

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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Urbanístico
Questão N°: 001

O Plano Diretor como Instrumento básico de tutela do meio ambiente artificial, constante no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01). O candidato deverá abordar em sua dissertação os seguintes tópic ...

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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Urbanístico
Questão N°: 002

Qual a natureza jurídica das restrições impostas aos imóveis vizinhos que não poderão, sem prévia autorização do órgão competente, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade do imóvel to ...

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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

É possível motivar a abertura de processo administrativo disciplinar por denúncia anônima sem apuração preliminar dos fatos? Fundamente com base na Constituição Federal.

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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

No que consiste a Denúncia Espontânea e quais os seus efeitos na esfera tributária?

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Municipal/SP - São Paulo - Concurso para Procurador - 2014
Org.: Municipal/SP - São Paulo
Disciplina: Direito Financeiro
Questão N°: 005

Considerando as disposições da Lei Geral do Orçamento, defina “Restos a Pagar”.

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Ranking Geral

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01º Jack Bauer
3374 pts
02º MAF
3086 pts
04º Aline Fleury Barreto
1931 pts
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1403 pts
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1335 pts
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888 pts
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