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Sentença
TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

É correto, na visão jurídico-processual, o Juiz dispor sobre multa pecuniária vinculada a eventual descumprimento de comando emergente de sua Decisão Judicial, que condena a parte a uma obrigaçã ...

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Justiça Estadual
TJ/RJ - 39º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2004
Sentença Cível

Agentes policiais civis estaduais, em diligência no Morro do Olá, e a pretexto de efetuarem a captura de réu foragido da Justiça, invadiram, após tiroteio, casa em que supostamente estaria homizi ...

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PC/RJ - Concurso para Delegado de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/RJ - Polícia Civil do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 019

A autoridade policial está investigando um crime de homicídio. Foram encontradas amostras biológicas no local do crime. Gala, a principal suspeita do delito, recusa-se a fornecer padrões biológico ...

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PC/MG - Concurso para Perito Criminal de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Perícia Criminal
Questão N°: 005

Os peritos criminais, num determinado plantão, foram acionados para um possível local de suicídio. Quando chegaram ao local, observaram que o corpo já não estava mais suspenso na corda. Pergunta-s ...

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PC/MG - Concurso para Perito Criminal de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Perícia Criminal
Questão N°: 006

Tendo por base a perícia de crimes contra o patrimônio, cite:


a) Quatro qualificadoras do crime de furto.


b) Cinco tópicos que são necessários descrever no levantamento descritivo de Perícias em loc ...

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PC/MG - Concurso para Perito Criminal de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Perícia Criminal
Questão N°: 007

Dentre os tipos de acidentes, a colisão é um dos que produz grandes lesões às vítimas.


a) Cite dois tipos de colisões e, pelo menos, três vestígios encontrados nestes acidentes.


b) Descreva, de form ...

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PC/MG - Concurso para Perito Criminal de Polícia Civil - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Perícia Criminal
Questão N°: 008

Além do levantamento de local, o Perito poderá ter que realizar exames complementares ou solicitar a feitura dos mesmos. Cite, pelo menos, três tipos de exames complementares comuns em perícias de ...

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PC/MG - Concurso para Médico Legista - 2013
Org.: PC/MG - Polícia Civil de Minas Gerais
Disciplina: Medicina Legal
Questão N°: 002

Quanto à Sexologia Forense, responda:


a) Qual a denominação dada aos retalhos de hímen roto pelo coito ou, mais propriamente, pelo parto, com ocorrência de retrações formando verdadeiros trabéculos ...

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TJ/MS - 29º Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 017

Segundo o entendimento jurídico predominante, o controle judicial do ato administrativo (ainda que praticado em nome de alguma discricionariedade) permite o exame dos motivos? Justifique.

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TRF/2 - 08º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 005

O despacho da autoridade administrativa que, autorizada por lei, concede remissão total ou parcial do crédito tributário pode ser objeto de revogação? Fundamente a resposta, indicando a base legal.

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