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Questão Discursiva
MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 014

Pareceres da lavra de advogados públicos, no exercício de seu mister, geram responsabilidade por ato de improbidade administrativa para os seus signatários? Por quê?

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 046

O direito positivo brasileiro admite a subconcessão de serviços públicos? Em caso positivo, há requisitos para sua adoção? Em caso negativo, qual o fundamento para a vedação?

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 046

Um empresário da construção civil planeja realizar loteamento em determinada área situada em região urbana do Rio de Janeiro. Depois de consultar seus assessores, recebe a informação de que aque ...

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TRF/2 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2011
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Previdenciário
Questão N°: 004

ASDRÚBAL vive com CLEOPATRA, com quem é casado desde 1970. Desde de 1998, ASDRÚBAL, à margem do casamento, mantém um relacionamento amoroso com JUANITA. Esta é sustentada por ASDRÚBAL, que lhe a ...

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MP/BA - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Peça: Petição inicial em Ação Civil Pública

Em 2012, esta Promotoria de Justiça, após finalizar o Inquérito Civil nº 12345/2011 – PJC (Promotoria de Justiça do Consumidor), constatou que a Salvamed Cooperativa de Trabalho Médico não estava ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

Interprete o seguinte dispositivo legal, extraindo-lhe todos os significados possíveis, particularmente em relação aos termos destacados abaixo.


Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre ap ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 004

Indique, com os respectivos fundamentos legais, quais foram os avanços legislativos, nos últimos 15 anos, na proteção às vítimas de crimes, tanto no que diz respeito à titularidade de direitos qua ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Peça: Apelação cível

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ajuizou ação civil pública contra o Distrito Federal e outras 3 empresas – X, Y e Z, a fim de resguardar e reparar o meio ambiente, o patrimô ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 005

No curso de uma ação judicial aparecem diversos tipos de questões, que podem ser classificadas como: prévia, de mérito, prejudicial e preliminar. Esclareça o que é cada uma delas e o que as difere ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 006

A respeito da guarda e proteção à pessoa dos filhos menores, sob enfoque do Código Civil, redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:


- critérios de determinação ...

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01º Jack Bauer
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