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Encontrado: 11 Resultados

OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Petição inicial em Mandado de Segurança

João, sócio-diretor da empresa MM Ltda., foi surpreendido com uma notificação do Município X para pagar multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e encerrar as atividades empresariais na cidade em um ...

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DPE/GO - Concurso para Defensor Público de 3ª Categoria - 2014
Org.: DPE/GO - Defensoria Pública de Goiás
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 003

J.C., servidor de determinado Estado-membro, após muitos anos de labor, e tendo preenchidos os requisitos legais, requereu a sua aposentadoria no regime próprio de previdência social, o que lhe fo ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Tales, de dezenove anos de idade, foi preso, em flagrante delito, por dois policiais militares quando levava consigo dez papelotes com substância esverdeada semelhante a maconha, oito papelotes co ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 045

Jonas foi submetido a julgamento pelo tribunal do júri, tendo sido assistido, à época, por advogado constituído, e, ao final, foi condenado a quatorze anos de reclusão em regime fechado por homicí ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 024

O que é a chamada “sentença liminar”? Qual o fundamento utilizado para afastar a argumentação de que tal modalidade de decisão ofende o contraditório e a ampla defesa?

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 016

No início de 2014, por ocasião de auditoria interna determinada pelo Chefe do Executivo, são localizados nos arquivos de determinado município fluminense inúmeros processos administrativos com dec ...

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MP/DFT - 30º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2013
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 003

Interprete o seguinte dispositivo legal, extraindo-lhe todos os significados possíveis, particularmente em relação aos termos destacados abaixo.


Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre ap ...

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OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 022

Opostos embargos declaratórios pelo reclamante com pedido de efeito modificativo, o juiz confere-lhes provimento e adiciona à condenação o pagamento de uma verba que não havia sido apreciada na se ...

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OAB - XXIX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 004

Em processo no qual se imputava a Antônio a prática do crime de constituição de milícia privada, foi designada audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pela acusa ...

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DPE/MG - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais - 2009
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito - Legislação municipal / estadual
Questão N°: 001

O defensor público pode ser considerado agente público de transformação social. Por que a Defensoria Pública é essencial à consolidação de um Estado Democrático de Direito? Fundamente sua respos ...

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