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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Petições interlocutórias penais


JOÃO DA SILVA e JOSÉ DOS SANTOS foram denunciados, perante a 1ª. Vara Criminal desta Capital, como incursos — respectivamente — no artigo 33, “caput”, c.c. o artigo 40, inciso III, ambos da Lei 11 ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

JOSÉ DA SILVA foi processado e pronunciado, por infração ao art. 121, par. 2º. ,inc. II, (por três vezes) e art. 121, § 2o, inciso II c.c. art.14, II (por duas vezes), todos do Código Penal, porq ...

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MP/SP - 89º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

JOÃO DA SILVA foi denunciado, perante a 1ª. Vara Criminal desta Capital, como incurso no artigo 157, § 2.º, incisos I e II, do Código Penal, acusado da subtração — em concurso com JOSÉ DOS SANTOS ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Estabeleça a definição dos chamados delitos de intenção, inclusive com exemplos. Dentro dessa categoria, aponte a diferença entre os crimes de resultado cortado e os crimes mutilados em dois atos. ...

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 033

Discorra sobre o poder normativo do Conselho Nacional do Ministério Público.


Resposta fundamentada.

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 034

Analise a denominada “cláusula de barreira” sob o prisma dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e da funcionalidade dos partidos políticos.


Resposta fundamentada.

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MP/RJ - XXXIII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 003

Joaquim ajuizou uma ação indenizatória cível pleiteando danos morais em face de determinada concessionária de serviços de telefonia móvel, instruindo seu pedido com uma certidão falsificada pelo p ...

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TRF/2 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2005
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Processual Penal
Questão N°: 031

Formule, à luz da teoria finalista da ação: 1.1 uma hipótese de erro de proibição. 1.2 uma hipótese de erro de tipo.

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 031

Qual o entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à possibilidade de controle direto de constitucionalidade com relação a leis anteriores à Constituição vigente?

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TJ/RJ - 40º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2005
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 015

WALTER, servidor da Secretaria de Educação deste Estado, propôs em face do ente público ação, objetivando a incorporação do último triênio, prevista em lei mas indeferida em sede administrativa. ...

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