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DPE/MG - VII Concurso para ingresso na carreira da Defensoria Pública - 2014
Org.: DPE/MG - Defensoria Pública de Minas Gerais
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 014

Discorra sobre a independência funcional, abordando seu conteúdo, finalidade e limites.

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional - contrarrazões

Dispensado o relatório, indique os fundamentos e adote as eventuais providências adequadas ao receber os autos de inquérito policial com o seguinte despacho:


“Vista ao MP. BH, 12/07/2013


a) Juiz de ...

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MP/MG - 52º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2012
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

O inciso X do clássico Decálogo do Promotor de Justiça (J. A. César Salgado – II Congresso Interamericano do Ministério Público, em Havana/Cuba, 1957) tem a seguinte redação: “Sê independente. Nã ...

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MP/MS - 26º Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2013
Org.: MP/MS - Ministério Público do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 048

Estabeleça a distinção entre “independência funcional” (parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.625/93) e “autonomia funcional” (artigo 3º, “caput”, da Lei nº 8.625/93).

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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2010
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

A empregada de um banco, regida, em sua relação de emprego, pela CLT, foi removida, de ofício, de Belém para Goiânia. Seu cônjuge, servidor administrativo do Departamento de Polícia Federal na cap ...

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TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 004

Considerando o texto abaixo e o que dispõe o Código de Ética da Magistratura Nacional, responda às seguintes questões:


1) O magistrado, nas suas decisões, deve levar em consideração as manife ...

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