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DPU - Concurso para Defensor Público da União - 2017
Org.: DPU - Defensoria Pública da União
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 012

Por muitos anos, Humberto manteve em sua residência, como animal de estimação, um papagaio, animal silvestre não ameaçado de extinção. O animal era bem tratado, mas não havia qualquer documentaç ...

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TRF/2 - 06º Concurso para Juiz Federal Substituto
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Ambiental
Questão N°: 041

Na hipótese de permissão, concedida pelo IBAMA, para lavra garimpeira em terras indígenas, ocorre crime? Em caso positivo, diga qual o tipo penal e indique o agente.

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