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Encontrado: 7 Resultados

TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Questão N°: 016

Preso e autuado em flagrante um praça, foi feita comunicação da prisão ao juiz, que proferiu o despacho "Ciente. Arquive-se ". O advogado do preso impetrou logo um habeas corpus, alegando que a pr ...

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OAB - 09º Exame de Ordem Unificado - 2012
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

José, em um evento de confraternização na empresa em que trabalha, ouviu de Roberto, alterado pela ingestão de bebida alcoólica, que este detinha um cargo em comissão no Tribunal de Contas da Uniã ...

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TRT/24 - VII CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2005
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 001

Ao chegar em seu gabinete o juiz encontrou três autos de processo que reclamavam decisão. Profira as decisões, cada qual em, no máximo, 30 (trinta) linhas.


a) Zambinóbio Chavelino impetrou habeas ...

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TJ/RS - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2009
Org.: TJ/RS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Clara recebeu dos cofres públicos estadual, durante três anos, os proventos do seu falecido marido, como se vivo estivesse. Constatada a irregularidade, Clara obrigou-se a ressarcir o erário at ...

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OAB - 03º Exame de Ordem Unificado - 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Petição inicial em Ação Cível

Tício, brasileiro, casado, engenheiro, na década de setenta, participou de movimentos políticos que faziam oposição ao Governo então instituído. Por força de tais atividades, foi vigiado pelos ag ...

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TJ/PE - Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/PE - Tribunal de Justiça de Pernambuco
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

Pretendendo obter certidão para esclarecimento de situação de interesse pessoal em repartição pública municipal, foi exigido do cidadão interessado o prévio pagamento de uma taxa de expediente. In ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2006
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 010

Habeas data, habeas corpus e interdito proibitório.

a) conceitue

b) É cabível a apresentação perante a Justiça do Trabalho? Fundamente e exemplifique.

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