Ao chegar em seu gabinete o juiz encontrou três autos de processo que reclamavam decisão. Profira as decisões, cada qual em, no máximo, 30 (trinta) linhas.
a) Zambinóbio Chavelino impetrou habeas data (petição protocolada em 27-5-2005) em que pede provimento jurisdicional que determine ao Banco do Brasil S/A, seu ex-empregador, que lhe dê conhecimento de seus assentos funcionais. Esclarece que foi despedido por justa causa sem ser informado dos fatos considerados para aplicação da penalidade máxima. Os documentos que instruem a petição inicial comprovam que: a) o impetrante foi despedido em 10-6-2003; b) pediu informações (administrativamente) ao impetrado, sendo o seu requerimento negado sem qualquer motivação. Determinado o processamento da ação, vieram aos autos informações enviadas pelo impetrado no seguinte sentido: a) a Justiça do Trabalho não possui competência para julgar habeas data; b) se a competência for da Justiça do Trabalho, é da competência funcional do TRT; c) possui banco de dados onde registra a vida funcional de todos os seus empregados; d) não tem o dever legal de dar conhecimento dos dados registrais de seus empregados e ex-empregados.
b) Bizulino Marixungo impetrou Mandado de Segurança contra ato do Prefeito do Município de Campo Grande. Relacionou o empregador (Município de Campo Grande) como litisconsorte necessário. A petição inicial foi protocolada em 27-5-2005. Alegou que: a) foi nomeado, tomou posse e entrou em exercício em emprego público na data de 25-01-2002, após regular aprovação em concurso público; c) foi sumariamente exonerado sem causa justificada em 29-01-2005; d) é detentor de estabilidade, embora seja celetista; d) o ato administrativo (de exoneração) não foi motivado; e) compete à Justiça do Trabalho julgar a presente ação. Em razão disso pediu a emissão de provimento liminar que declare a nulidade do ato administrativo de exoneração com a conseqüente ordem de reintegração no emprego que, a final, deve ser confirmado por sentença. Dados complementares: a) dia 26-5-2005 foi feriado nacional; b) os fatos informados pelo autor na petição inicial foram comprovados documentalmente.
c) O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande ajuizou ação civil pública pedindo a emissão de provimento jurisdicional que obrigue o Banco do Estado de Mato Grosso do Sul a instalar portas giratórias impeditivas de entrada de pessoas portando objetos de metal de determinada massa nas três agências localizadas em Campo Grande. Pediu a emissão de provimento liminar que deverá ser confirmado, a final, por sentença. Com a petição inicial foram juntados: a) periódico de jornal noticiando que as agências do Banco do Estado de Mato Grosso do Sul são alvo de muitos assaltos porque não possuem portas giratórias impeditivas de entrada de pessoas portando objetos de metal de determinada massa; b) cópias de boletins de ocorrência policial noticiando 25 (vinte e cinco) assaltos às agências do Banco do Estado do Mato Grosso do Sul no último ano, sempre com empregados bancários feridos e até mortos. Ao despachar a petição inicial o juiz postergou a emissão da decisão acerca do pedido liminar para momento seguinte ao contraditório. O Banco do Estado de Mato Grosso do Sul apresentou contestação. Nela se limitou a argüir a incompetência da Justiça do Trabalho. Os autos estão conclusos, para decisão acerca do pedido liminar.
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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