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Encontrado: 4 Resultados

TJ/RJ - 44º Concurso para ingresso na Magistratura de Carreira - 2012
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

Recentemente o STF proclamou a inconstitucionalidade de inúmeros benefícios fiscais instituídos sem respaldo do CONFAZ.


Na sua opinião, quais os efeitos concretos destas decisões para os contribuin ...

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PGE/PI - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/PI - Procuradoria-Geral do Piauí
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 004

Com o aumento do comércio eletrônico no país, fonte relevante de recursos para o Estado, dada a incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de se ...

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TJ/MS - 30º Concurso para Juiz Substituto - 2012
Org.: TJ/MS - Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 010

Os convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ -, regulamentam questões relevantes em matéria tributária estadual. Os convênios serão celebrados em reuniões nas quais estarão ...

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OAB - XXX EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2019
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

Motivados pela forte queda nas vendas de eletrodomésticos da denominada “linha branca” no país, os Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, celebraram Convênio ICMS ...

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