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Encontrado: 7 Resultados

OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica ABC Águas Ltda. e de João, diretor da pessoa jurídica, cujo nome estava indicado na certidão de dívida ativa (CDA), para a cobrança de va ...

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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Exceção de pré-executividade

Em 2003, João ingressou como sócio da sociedade D Ltda. Como já trabalhava em outro local, João preferiu não participar da administração da sociedade. Em janeiro de 2012, o Município X, ao verific ...

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OAB - 08º Exame de Ordem Unificado - 2012
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Agravo de instrumento

A Construtora Segura Ltda. está sendo executada pela Fazenda Pública Municipal. Entretanto, a empresa havia proposto uma ação de consignação em pagamento, com relação ao mesmo débito apontado na C ...

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PGFN - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2015
Org.: PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 005

Leia a ementa do julgado abaixo e, a seguir, disserte, detalhadamente, sobre o protesto de certidão da dívida ativa, abordando a evolução jurisprudencial e legislativa sobre a matéria, bem como ...

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OAB - XXVII Exame de Ordem Unificado - 2018
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Embargos à Execução Fiscal

O Estado X, por ter sofrido perdas de arrecadação com a alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 87/2015, no Art. 155, § 2º, inciso VII, da CRFB/88, instituiu, por lei ordinária, “taxa d ...

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PGE/SC - Concurso para Procurador Geral do Estado de Santa Catarina - 2019
Org.: PGE/SC - Procuradoria Geral de Santa Catarina
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 006

Com o advento da Lei n. 12.737/12, retou pacificada a controvérsia existente a respeito da possibilidade de cobrança extrajudicial de certidões de dívida ativa através do protesto. Sobre este tema ...

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TJ/RJ - 40º Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2005
Org.: TJ/RJ - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 006

J. Silva ME, microempresa do ramo de confecções estabelecida em Petrópolis – RJ, autuada pela fiscalização do ICMS, prefere, ao invés de defender-se na vida administrativa, ajuizar ação anulatóri ...

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