Em agosto de 2009, Antônio Fernandes convidou a menina Maria de Souza, então com onze anos e filha de abastado comercial local, a visitá-lo em sua casa para assistir a um filme. No local, conseguiu convencê-la a nele praticar felação. Dez dias a depois, Antônio levou a residência a estudante e empregada doméstica Sônia dos Santos, adolescente de dezesseis anos e moradora em favela localizada na periferia da cidade. Mediante a entrega de R$ 50,00 e de cesta básica para alimentação dos irmãos menores, Sônia consentiu em com ele manter conjunção carnal. Quatro dias antes do episódio verificado com Maria, Antônio, sem emprego de violência, já havia submetido Silvia da Silva, de dez anos, a toques lascivos na genitália, voltando a fazê-lo, com o mesmo designo, em 12 de agosto de 2009.
Comunicado o fato à polícia e concluído o respectivo inquérito, o representante do Ministério público, em 20 de setembro de 2012, denunciou Antônio como incurso nas penas do art. 217-A, 218-B, § 2º, I, e 217-A, este na forma do art. 71, parágrafo único, todos do Código Penal. Admitida a denúncia e oferecida resposta pelo réu, sem arguição de preliminares, não se entendeu ser o caso de absolvição sumária, ratificando-se o recebimento da inicial.
Na ausência de instrução e julgamento, todas as vítimas confirmaram os termos da acusação.
Arrolados pelo Promotor de Justiça, os genitores das ofendidas disseram que delas ouviram idênticos relatos.
Avaliações psicológicas apuraram que eram críveis e não fantasiosas as palavras das crianças e da adolescente.
Testemunhas indicadas pela defesa apenas abonaram os antecedentes do acusado. Este, por fim, negou todas as imputações, atribuindo-as a desavenças com os pais das envolvidas.
Em sua manifestação final, o representante do Ministério Público requereu a condenação de Antônio nos termos de denúncia, pois comprovada a autoria dos delitos. Pediu ainda a fixação do regime inicial fechado e, como efeito da sentença, a decretação da prisão preventiva do réu, solto até então.
A defesa, por sua vez, postulou o reconhecimento da ilegitimidade de parte do Ministério Público no que toca ao fato envolvendo Maria, com a consequente declaração de extinção da punibilidade do réu. Quanto à imputação de favorecimento da prostituição, requereu a absolvição por atipicidade. Arguindo falta de provas, também pediu a absolvição em relação aos atos supostamente praticados contra Silvia ou, ao menos, a imposição da pena cominada ao delito previsto no antigo art.214 do Código Penal, com acréscimo mínimo pela continuidade do art. 71, caput, e a fixação do regime semiaberto, garantindo-se o apelo em liberdade.
DISPENSADO O RELATÓRIO, sentencie o feito, evitando acrescentar novos dados de prova não mencionados na questão.
| (Legislação) | Código Penal |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
FAÇA UMA BUSCA NO MENU ABAIXO E
COMECE SEUS ESTUDOS AGORA MESMO!