Regina, brasileira, solteira, estudante, residente e domiciliada em Rio Branco AC, ajuizou ação de indenização contra Pedro e Leonardo, já qualificados, objetivando a indenização de R$ 300.000,00 por danos morais e materiais sofridos pela postulante em decorrência de acidente de trânsito provocado por culpa exclusiva de Leonardo, condutor do veículo de propriedade de Pedro, do qual a autora era passageira. Alega a autora, em síntese, que os ocupantes do veículo sinistrado são amigos, que o acidente ocorreu em 13/9/2006, quando retornavam de uma festa, e que o proprietário e o condutor do veículo não se encontravam em visível estado de embriaguez, apesar de terem ingerido bebidas alcoólicas durante toda a noite. Aduz, ainda, que trafegavam do centro da cidade para o bairro onde residem, quando o condutor do veículo, ao adentrar em uma curva de raio fechado, em declive, sem se cercar da devida cautela, em evidente excesso de velocidade, provocou o acidente automobilístico, do tipo capotamento, que a vitimou gravemente, pelo que deverão os requeridos reparar os danos materiais e morais daí advindos. Diz a conclusão do laudo de local de acidente de tráfego com vítimas, elaborado pelos peritos da Secretaria de Segurança Pública, que o acidente em tela deu-se em razão de o condutor do referido veículo deixar de observar a sinalização existente, desenvolvendo velocidade incompatível com as características e a segurança do local, e devido a falta de cautela e prudência. A autora alega que sofreu lesões de natureza grave que determinaram sua incapacidade permanente e deformidade definitiva, havendo perda total dos movimentos dos membros inferiores, que exigiram o uso constante de cadeira de rodas, o que resultou em perda de auto-estima e incapacitação para exercer uma atividade profissional. Por fim, esclarece que anexou aos autos a seguinte prova documental: laudo de local de acidente de tráfego com vítimas; recibos de despesas hospitalares, no valor de R$ 25.000,00; nota fiscal da aquisição de cadeira de rodas e cama hospitalar, no valor de R$ 20.000,00. Requer a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor comprovado, isto é, R$ 45.000,00, e danos morais, no importe de 600 salários mínimos, além de pensão mensal vitalícia correspondente a 20 salários mínimos. Os réus foram devidamente citados. Em audiência, frustrada a tentativa de conciliação, Pedro apresentou contestação, na qual sustenta a ilegitimidade passiva, sustentando que, por se tratar de transporte gratuito, não tem qualquer responsabilidade pelo dano causado à passageira, que foi conduzida no veículo de sua propriedade. Sustenta, ainda, que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do condutor do veículo, em decorrência de sua imprudência ao conduzir o veículo com velocidade incompatível para o local. Por isso, deve ser o motorista devidamente habilitado obrigado a reparar o dano experimentado pela passageira, embora o transporte fosse desinteressado. Leonardo apresentou contestação em que sustenta a ilegitimidade passiva, por não ser o proprietário do veículo que transportava a vítima. Aduz que Pedro lhe entregou voluntariamente a direção do veículo e que não agiu com culpa, sustentando a configuração de excludente de responsabilidade, sob o argumento de que o acidente decorreu da imprudência de um pedestre que, repentinamente, atravessou a via por onde ele trafegava, de sorte que foi obrigado a frear e desviar do transeunte, vindo o veículo a desgovernar-se e capotar. Sustenta, ainda, que a autora tinha pleno conhecimento de que os réus haviam ingerido grande quantidade de bebida alcoólica durante toda a noite e, mesmo assim, concordou em ser conduzida no veículo sinistrado, assumindo o risco e isentando o condutor e o proprietário do veículo da responsabilidade civil. A prova pericial foi deferida, tendo sido apresentados quesitos pela autora e pelos réus. Foi apresentado o laudo pericial, o qual constatou que a pericianda teve a perda total da função motora nos membros inferiores. Concluiu o perito oficial, por fim, que a autora sofreu redução em sua capacidade para o trabalho em decorrência de deformidades resultantes do acidente de trânsito. As partes manifestaram concordância com o laudo pericial. Foi proferida decisão que dispensou a produção de prova oral. Realizada audiência de conciliação, não foi possível a transação.
Diante da situação hipotética apresentada e considerando provados os fatos narrados, elabore uma sentença cível para a demanda em tela, analisando todos os aspectos de fato e de direito. Não crie fatos novos e considere que o relatório da sentença é o próprio texto da situação hipotética, que, portanto, não deve ser transcrito para as folhas de texto definitivo.
| (Legislação) | Código Civil |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
Bons estudos!
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