Sentença

Sentença 03756

Justiça Estadual
TJ/MT - Concurso para Juiz Substituto - 2006
Sentença Cível

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 003756

João e Maria, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, celebraram compromisso de compra e venda, em 03 de agosto de 1999, com Paula, solteira, para a compra de um apartamento localizado no Condomínio Edifício Vila Bela, constituído de 20 apartamentos. Por essa avença pagaram a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), sendo que R$ 100.000,00 (cem mil reais) à vista e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) foram pagos pelo Banco Santo Ivo S/A, com o qual o casal celebrou contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca, que será quitado em 24 meses, tendo sido realizada a escritura. No imóvel, o casal realizou benfeitorias no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Ocorre que, após seis meses de realizada a transação e já residindo no imóvel, o casal soube que o Condomínio está obrigado a pagar a quantia de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) em razão de condenação por danos materiais e morais a um dos moradores, por seu filho ter morrido afogado na piscina comum. Considerando que Paula omitiu dos compradores, de maneira dolosa, a dívida do condomínio, que será rateada entre todos os condôminos, João e Maria ingressaram com ação, em 05 de junho de 2003, apenas em face da vendedora, que foi citada em 20 de agosto do mesmo ano e apresentou resposta tempestivamente, para a desconstituição do negócio, com pedido de tutela antecipada, para que a ré, no curso da demanda, deposite aos autores o valor mensal correspondente às parcelas do mútuo, sendo certo que no decorrer deste feito, João faleceu, sem deixar filhos. Diante desses fatos, elabore a sentença pertinente para o caso, resolvendo as relações jurídicas envolvidas e suas consequências lógicas e necessárias para a correta solução da demanda.

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