Elabore sentença com base no relatório abaixo apresentado, analisando todas as questões suscitadas, de natureza processual e de direito material. Serão consideradas a estrutura da sentença, a clareza e precisão da fundamentação e correção da linguagem.
ADROALDO CAMPOS MATOS propôs ação indenizatória, por perdas e danos materiais e morais, em face de LOJA DE CALÇADOS PÉ GRANDE, ANTONIO CLÁUSIO SOUTO e BANCO DO TRABALHADOR S/A, aos argumentos seguintes: Que em 20 de dezembro de 2006 adquiriu vários artigos na LOJA DE CALÇADOS PÉ GRANDE, conforme notas fiscais que fez acostar aos autos, emitindo, para tanto, cheque pós-datado, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com vencimento previsto para 20 de fevereiro de 2007. Contudo, para sua surpresa, o título que entregou à primeira ré foi depositado na conta-corrente do segundo réu, Sr. ANTONIO CLÁUSIO SOUTO, no dia 28 de dezembro de 2006, tendo o seu pagamento sido autorizado e regularmente efetivado pelo terceiro réu, o BANCO DO TRABALHADOR S/A., em que pese a observação aposta no verso do título, asseverando que o mesmo não poderia, de qualquer forma, ser pago antes da data prevista para o seu vencimento. Em razão do precipitado depósito e do correspondente saque procedido em sua conta, o autor sofreu prejuízos diversos, eis que, não possuindo saldo suficiente para tanto, teve de se socorrer do valor que lhe foi creditado pelo terceiro réu em razão do contrato de cheque especial, sendo obrigado a arcar com o pagamento de taxas bancárias e com altíssimos encargos moratórios. Alega, mais, a ocorrência de danos morais, eis que, em razão do ocorrido, deixou de arcar com outros compromissos perante terceiros, tendo sido devolvidos outros cheques que emitiu, o que deu ensejo, inclusive, à negativação do seu nome perante o SERASA, sendo notório o constrangimento e o aborrecimento que lhe foram causados pela precipitação do depósito ocorrido. Encerra por pleitear a procedência do pedido, condenando-se os réus, solidariamente, a indenizar-lhe os danos materiais causados, estes estimados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), e em danos morais, que pede sejam fixados em valor correspondente a dez vezes o valor do título em questão, além das custas processuais e honorários advocatícios.
Regularmente citados, somente compareceram aos autos os primeiro e segundo réus, deixando transcorrer, in albis, o terceiro réu, o prazo para contestar. Em sua contestação, aduz o primeiro réu, que se faz necessário, ab initio, o chamamento do SERASA à lide, uma vez que foi o mesmo quem incluiu o nome do autor em seus cadastros, acrescentando que não pode responder a ação, considerando que, a partir de quando o depósito foi realizado em nome do segundo réu, não pode o mesmo, por via de conseqüência, ser responsabilizado por ato praticado por outrem. Argumentou, mais, que o pedido formulado não procede: a uma, porque em se tratando de cheque, poderia a empresa contestante apresentá- lo imediatamente para liquidação, de modo que, se assim poderia fazer, igualmente poderia transmiti-lo a terceiro para honrar suas obrigações; a duas, porque os danos materiais buscados tiveram ensejo no pagamento realizado pelo banco sacado, ora terceiro réu, quando o mesmo não possuía fundos para tanto, de modo que não pode responder por tais supostos prejuízos; a três, porque, a partir de quando fez circular o título, deixou de existir relação que o ligasse ao autor, passando esta a ocorrer em relação ao segundo réu, o qual, efetivamente, foi quem se beneficiou do depósito realizado; a quatro, porque, no tocante aos danos morais, a inscrição do nome do autor junto ao SERASA decorreu de relação outra que não a estabelecida inicialmente com a primeira ré, de vez que tal se deu em função de outros cheques emitidos e que teriam sido devolvidos por insuficiência de fundos, faltando, pois, ao autor, nexo de causalidade. Encerra por pedir a extinção do feito, em relação à sua pessoa, e, alternativamente, a improcedência do pedido, com o estabelecimento dos ônus sucumbenciais.
Por seu turno, o segundo réu contestou, asseverando que não poderia ser demandado pelo autor, uma vez que não participou da relação negocial entabulada entre o autor e a primeira ré, destacando que em se tratando o cheque de um título para pagamento à vista, não estaria obrigado a aguardar o prazo aposto na cártula, tanto mais quando, segundo a Lei do Cheque, é de 30 dias o prazo para sua apresentação em se tratando de emissão na própria praça, o que ocorre na hipótese, ou seja, se aguardasse o vencimento da data impropriamente registrada no cheque (20.02.07), perderia o prazo referido, uma vez que o negócio que o originou se realizou em 20 de dezembro de 2006. Afirmou ser possuidor de boa-fé, pelo que não poderia responder pelos supostos prejuízos causados ao autor e que este não teria demonstrado o nexo de causalidade entre a negativação do seu nome e o depósito pelo mesmo realizado, pugnando pela improcedência dos pedidos, com a imposição dos ônus da sucumbência ao autor.
Em réplica, o autor reiterou os argumentos expendidos na inicial, pugnando pela decretação da revelia em relação ao terceiro réu.
Chamadas a especificar provas, as partes manifestaram-se no sentido de nada mais ter a produzir, oportunidade em que a primeira ré renovou o pedido de denunciação à lide do SERASA.
É o relatório. Decido:
| (Legislação) | Código de Processo Civil (2015) |
| (Legislação) | Código de Processo Civil (1973) |
QUESTÃO
PEÇA
SENTENÇA
COMO RESPONDER QUESTÕES OU ELABORAR REDAÇÕES, PEÇAS E SENTENÇAS
1. Introdução
O sistema de respostas do JusTutor é bem simples e, mais do que isso, é gratuito. Responda quantas questões quiser, elabore redações e sentenças à vontade. As dicas para isso são simples e seguem abaixo.
2. Primeiro, faça uma busca
Em qualquer página do site na qual aparecer o menu acima (inclusive da parte inferior desta página aqui), faça uma busca detalhada do que você quer responder ou elaborar. Lembre-se de marcar se quer QUESTÃO (inclui redações), PEÇA ou SENTENÇA. Por padrão, o JusTutor adota a busca por QUESTÃO.
Quanto mais refinada a sua busca, mais exatos serão os resultados mostrados. Após selecionar os critérios, clique em "Buscar" e uma nova página se abrirá com os resultados.
3. Selecione um enunciado para responder
Após você clicar em "Buscar", os resultados aparecerão no formato acima. Somente o início de cada enunciado é mostrado, mas você pode visualizar outros detalhes, como as abas de assuntos, o concurso, a disciplina etc.
Clique em "Ver enunciado completo" e você terá acesso à íntegra da questão, peça prática, redação ou sentença.
4. Veja o enunciado completo
Se você clicou em "Ver enunciado completo" na tela anterior, a imagem acima ilustra o que você verá na página seguinte. Note que, logo acima do texto completo do enunciado, há uma faixa verde com os dizeres CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO. Basta clicar nesse espaço e você irá para uma tela seguinte, na qual a caixa de respostas estará disponível. Mas, lembre-se: só é possível responder uma questão ou elaborar uma redação, peça ou sentença se você tiver feito o login. Isso porque o sistema precisa saber quem está elaborando a resposta para registrá-la.
Caso queira, você pode ver no canto direito as respostas dos outros alunos, caso alguém já tenha respondido o enunciado que você selecionou. Se aparecer algum nome ali, significa que aquela pessoa respondeu. Basta, então, clicar no nome dela e a resposta aparecerá em uma página seguinte.
5. Elabore a sua resposta!
Se, na tela anterior, você clicou em CLIQUE AQUI E RESPONDA ESTA QUESTÃO, você verá a tela da imagem acima. Repare que aparece do lado esquerdo o texto do enunciado, para que você possa reler quantas vezes quiser enquanto elabora a sua resposta.
Do lado direito, a caixa de respostas. Numeramos alguns detalhes dessa caixa para melhor explicá-la:
1 - Clique aqui para iniciar a sua resposta. Veja que, ao lado, há um símbolo de pausa. Você pode pausar sua resposta quando quiser.
2 - A opção SALVAR RASCUNHO serve para isso mesmo: para que você não perca o que escreveu até agora. É uma ferramenta importante porque permite que você suspenda a resolução da resposta e, se quiser, até saia do JusTutor e volte depois para terminá-la.
3 - Acompanhe aqui o tempo que você está gastando para responder. Controlar o tempo é essencial, pois na hora do concurso, ele pode ser o seu pior inimigo. Veja que, na parte inferior da caixa de respostas, também há um contador de palavras e de caracteres. Não colocamos um contador de linhas por dois motivos: a) o tamanho da caixa de respostas pode variar dependendo do dispositivo que você usa, o que muda a quantidade de linhas; b) cada pessoa tem um tamanho de letra diferente. Por isso, a recomendação do JusTutor é que você faça algo bem simples: escreva à mão duas ou três linhas em uma folha e conte quantos caracteres sua letra ocupa em uma linha. Assim, você terá uma noção de quantas linhas a sua resposta no JusTutor ocuparia em uma folha de concursos, caso fosse feita à mão. Para isso, basta dividir o número de caracteres da sua resposta pelo número de caracteres que você gasta para escrever uma linha à mão.
4 e 5 - Use esses dois recursos para aumentar o tamanho da caixa de textos e tornar a produção da sua resposta mais agradável e fácil.
6 - Clique em ENVIAR RESPOSTA para finalizar.
Agora, só falta confirmar a sua resposta na tela que irá aparecer em seguida e aproveitar para convidar seus amigos para corrigi-la. Finalizada a resposta, você já acumula pontos no ranking JusTutor.
Caso tenha interesse, clique nos links abaixo e confira dois tutoriais em vídeo com o passo a passo ensinado nos itens anteriores!
Como fazer uma busca - Tutorial JusTutor
Como responder a uma questão - Tutorial JusTutor
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