Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Constitucional - Ponto 07 ↛ 5. Responsabilidade jurídica das pessoas públicas.

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Sentença
TRF/1 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2015
Org.: TRF/1 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Considerando as três principais teorias e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (RE n.º 130.764 – 1 – PARANÁ), explique em que consiste a teoria da interrupção do nexo causal ou a relação c ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2015
Sentença Cível

DA PETIÇÃO INICIAL


Maria, qualificada nos autos, ajuizou ação de rito ordinário contra a União e a Universidade Federal do Saber, objetivando a condenação de ambas em danos materiais e mora ...

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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Org.: TJ/SE - Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Com base em documento falsificado, J. S. adquiriu imóvel foreiro localizado em terreno acrescido de marinha, julgando que comprava bem de particular. No cartório onde foi feito o registro do imóve ...

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TJ/BA - Concurso para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro da Bahia - Provimento - 2013
Org.: TJ/BA - Tribunal de Justiça da Bahia
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 000

Um cidadão, sentindo-se prejudicado devido à averbação de uma escritura de compra e venda de imóvel, ingressou com ação judicial contra o oficial do registro de imóveis de determinado município, r ...

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PGFN - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2015
Org.: PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 008

Discorra sobre a responsabilidade da Administração Pública (na condição de tomadora de serviço) pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas da empresa contratada para prestar serviços tercei ...

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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 005

Quando o poder público expede alvará, o particular começa a construir, não fiscaliza, o prédio desaba, a Administração Pública pode ser responsabilizada? A responsabilidade é subjetiva ou objetiva?

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Justiça Federal
TRF/1 - 05º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 1ª Região - 1996
Sentença Cível

Elaborar sentença sobre a hipótese abaixo, com os requisitos essenciais inscritos no art. 458 do Código de Processo Civil


JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA, menor, com 12(doze) anos de idade, est ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 10º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 1ª Região - 2004
Sentença Cível

Elabore sentença, atendendo aos requisitos do art. 458 do CPC, sem assinatura ou qualquer outro sinal, julgando a questão hipotética abaixo exposta. O relatório (síntese dos fatos relevantes do pr ...

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Justiça Estadual
TJ/DFT - Concurso para Juiz de Direito Substituto - 2007
Sentença Cível

Elabore sentença a partir das premissas fincadas no relatório abaixo transcrito.

Em 22.06.2002, nas cernanias de obras realizadas pelo Distrito Federal, o Sr. Antônio Martins, então com 40 (qu ...

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DPE/PA - Concurso Público para o cargo de Defensor Público do Estado do Pará - 2005
Org.: DPE/PA - Defensoria Pública do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 002

Em Mosqueiro, no sábado de carnaval, ocorreu grave acidente de trânsito, quando um ônibus, de permissionária de serviço público municipal, avançou a preferencial em um cruzamento, vindo a atingi ...

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