Roteiro de Estudo Magistratura Federal - Direito Constitucional - Ponto 05 ↛ 1. Poder Judiciário. Natureza da função jurisdicional. As garantias do Poder Judiciário.

Encontrado: 14 Resultados

Questão Discursiva
PGE/RJ - 16º Concurso para Procurador do Estado - 2009
Org.: PGE/RJ - Procuradoria Geral do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 014

A Lei Federal n. 12.153/09 determina aos Estados que criem juizados especiais da fazenda pública “para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência”. Comente a const ...

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TJ/GO - Concurso para Juiz Substituto - 2010
Org.: TJ/GO - Tribunal de Justiça de Goiás
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 004

O Código de Ética da Magistratura Nacional prevê a observância de inúmeros princípios como condição indispensável para o regular desempenho do exercício da magistratura e da respeitabilidade do Po ...

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OAB - XXI Exame de Ordem Unificado 2017
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

Em abril de 2016, o Estado X publicou lei disciplinando as custas judiciais, concedendo isenção a todos os servidores do Poder Judiciário. Sobre a hipótese, responda aos itens a seguir.


A) As cu ...

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TJ/CE - Concurso para Juiz Substituto - 2018
Org.: TJ/CE - Tribunal de Justiça do Ceará
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 003

(...) para além de todos os mecanismos intrínsecos de resguardo da autonomia do Poder Judiciário, pressupostos alguns na Emenda e previstos outros na precedente ordem constitucional, a cujo respe ...

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TRF/3 - XIX Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 3ª Região - 2018
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 006

Sobre Poder Judiciário: (a) analise a natureza do Poder Judiciário, sua relação com o Poder do Estado e seu elemento teleológico; (b) confronteo com os poderes administrativos – poder de polícia, ...

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TRT/08 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/08 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 003

Analise a seguinte proposição e responda: “Ao mesmo tempo o direito domina não só por meio das suas estruturas técnicas, mas também por meio da sua ideologia. Quando o direito das sociedades cap ...

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TRT/03 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2010
Org.: TRT/03 - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 005

Quais os direitos de acesso à Justiça de que goza o trabalhador estrangeiro em situação ilegal no Brasil?

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2003
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Tendo em vista o que dispoe o art. 99 da Constituição Federal pode se afirmar que o Poder Judiciário é um Poder autônomo? Fundamente.

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TJM/MG - Concurso para Juiz-Auditor Substituto - 2002
Org.: TJM/MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 008

Quais são as garantias da magistratura consagradas pela Constituição brasileira de 1988? Comentá-las sucintamente. Elas se aplicam aos Juízes Auditores Substitutos da Justiça Militar estadual? Por ...

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